Lógica do Estado mínimo: Atendimento médico não é direito, mas negócio

O governo provisório de Michel Temer (PMDB) investe contra a universalidade do SUS justo quando as famílias rurais começam a desfrutar de melhores condições nos serviços de saúde.

Adevânia Coelho é agente de saúde no município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, em Pernambuco. Há 17 anos visita periodicamente dez comunidades rurais, indo de casa em casa para cuidar de 450 vidas. Ela trabalha com ações de saúde preventiva e faz a ponte das pessoas com a equipe de Saúde da Família, que há quatro anos passou a acompanhar as comunidades antes só assistidas pelo Programa Agentes Comunitários de Saúde. Há três anos, um médico cubano, trazido pelo Programa Mais Médicos, completou a equipe.

Antônia Rosa da Costa, seu marido Antônio Marco e os filhos Leonardo, de 10 anos, e Ana Maria, de 4 anos, do Sítio Pedras, são uma das 450 famílias cuidadas por Adevânia. Toinha, como é conhecida, conta que antes da chegada do médico cubano quem precisava de uma consulta na sua comunidade precisava se deslocar por meia hora para chegar no hospital regional com o risco de não ser atendido.

“Ir pra cidade é mais difícil. Só somos atendidos se tivermos sorte. Lá distribui ficha, que são poucas e, se não chegar amanhecendo o dia, não consegue”, conta Toinha dizendo que uma das melhores coisas que aconteceu pra Sítio das Pedras foram as consultas mensais do médico cubano e de odontólogos na escola da comunidade. “O médico cubano é bem entendido. Só é levar meus filhos para a consulta, eles tomam o remédio e rapidinho ficam bons. Eles ensinam como as pessoas fazem para cuidar da saúde e da alimentação. Isso é bom!”, disse.

Nos anos de 1999 pra 2000, quando Adevânia começou a acompanhar as comunidades, a cada mês, ela contabilizava de 10 a 12 crianças com desnutrição. Hoje, não há mais nenhuma. “Antes, as grávidas não tinham acesso ao pré-natal, hoje todas têm, não na qualidade que desejamos, mas todo Posto de Saúde [da Família – PSF] oferece. Os preventivos [exames de prevenção do câncer do colo do útero] antes oferecidos de forma isolada, agora têm uma vez por mês em cada PSF. A mortalidade materno-infantil em Ouricuri que antes batia recorde, agora está bem menor”, ressalta Adevânia.

Para vencer a desnutrição infantil, ela reconhece o impacto positivo de um conjunto de políticas sociais que se somam às ações em saúde preventiva: o Bolsa-Família e Bolsa-Escola, que diminuíram a fome das crianças, e o acesso à água de qualidade. “Nas famílias contempladas com as cisternas não se percebiam mais as verminoses e diarreias. Hoje, todas as famílias têm as cisternas de primeira água [para consumo próprio] e algumas possuem as de segunda água que favorecem a produção de alimentos saudáveis e isso contribui com a questão da saúde.”

A chegada da equipe médica para atender a população rural, sem dúvida, deu um forte impulso à qualidade de vida no Nordeste. Antes de 2013, a região concentrava 51,8% dos municípios brasileiros com escassez de médicos. Com a aproximação dos médicos da vida comunitária, muitos são os relatos de municípios que zeraram a mortalidade materno-infantil. No Piauí, o alcance deste feito foi um dos motivos que levou à escolha de um médico cubano para conduzir a tocha olímpica no estado.

Os resultados do Mais Médicos testemunham por si só a adequação desta política de governo às necessidades dos mais pobres. O programa é uma expressão da lógica de interiorização dos serviços de saúde, em especial nas áreas rurais. Essa lógica orienta as políticas públicas vigentes no país antes do golpe político comandado pela elite brasileira que sempre temeu a perda de seus privilégios seculares.

Nos três meses como presidente interino do Brasil, Michel Temer (PMDB) e sua equipe têm mostrado claramente as intenções de sua gestão: entregar de mãos beijadas para o setor privado os serviços essenciais de responsabilidade do Estado como a saúde, educação, moradia, etc. É nisso que consiste a ideia do Estado mínimo. Mas o mínimo só se aplica àqueles que sempre tiveram violados os seus direitos e, por isso, precisam da presença do Estado para garantir-lhes uma vida sem fome, acima do limite da miséria e da desumanidade. Para a classe social mais abastada, esse mínimo vira máximo porque as pessoas desassistidas pelo poder público se tornam seus clientes em potencial. Essa é a ideia do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) que, na fala do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), trata-se de “rever o tamanho do SUS”.

Numa entrevista concedida por ele ao jornal Folha de S. Paulo, no dia último dia 17, ele afirmou que “quanto mais gente puder ter planos de saúde, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”. Em outra notícia publicada no mesmo dia pela Folha, o maior doador individual da campanha do ministro para deputado federal, em 2014, foi o presidente da Aliança, uma das principais operadoras de saúde do país. O empresário Elon Gomes de Almeida doou R$ 100 mil.

No último dia 22, o mesmo jornal publicou mais uma entrevista com o ministro na qual afirma que o Mais Médicos é provisório uma vez que, na organização dos serviços de saúde, a contratação de médicos cabe aos municípios e não ao governo federal. Ele também defendeu a proposta de criação de um plano de saúde popular para atender parte das pessoas que deixariam de usar os serviços do SUS.

Olhando para a realidade da zona rural do Semiárido, onde se encontra cerca de metade dos beneficiários do Bolsa-Família e do Mais Médicos, o que significa relegar a população para o atendimento da medicina privada?

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) 2008, apenas 6,7% da área rural brasileira é coberta por plano de saúde. Mas esse índice pode ser bem menor a depender do perfil socioeconômico da região pesquisada. Na comunidade Caju, na zona rural de Jequitinhonha, um município do norte de Minas Gerais, região pertencente ao mapa do Semiárido, apenas 1,6% dos moradores pagavam por uma assistência médica privada. Essas pessoas gastavam, por mês, uma média de R$ 55,27 para ter acesso só a consultas médicas e exames laboratoriais. Se precisarem de internamento, precisam recorrer aos hospitais públicos hoje em funcionamento. Esses dados são da pesquisa de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais feita em 2010 por Ed Wilson Rodrigues Vieira.

Aumentando a dívida social – No início de julho, o governo golpista apresentou na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 para congelar por 20 anos as despesas primárias do Governo Federal que garantem os direitos sociais à maior parte da população brasileira. A justificativa é diminuir a dívida pública. Só que, como já dito, as custas dos mais pobres, alargando ainda mais a grande dívida social. O que está sendo proposto é o congelamento do financiamento do Governo Federal à saúde sem levar em conta o crescimento da população em duas décadas e o envelhecimento da população, a presença de novas e mutantes epidemias, entre outros fatores que precisam ser considerados.

As investidas ferozes do governo Temer não se restringem a acabar com o SUS através do seu subfinanciamento. Tornando-se realidade, a lógica privatista vai esgaçar a essência do SUS baseada em valores como justiça social e equidade que dão suporte ao seu caráter universal. Vale destacar que o SUS é um sistema que envolve muitas ações sociais, como as políticas de saúde voltadas para as mulheres, para a questão racial, as farmácias populares, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre tantos outros. O SUS responde também por um papel de regulação dos serviços prestados pela rede particular de medicina.

“A necessidade de desmonte é necessária para a agenda golpista por vários motivos. Do ponto de vista econômico imediato, sufocá-lo financeiramente dialoga com as iniciativas políticas de austeridade em todo o mundo e congela qualquer mudança de justiça tributária no país para sustentá-lo financeiramente, o que é musica para os ouvidos dos setores que pouco contribuem para o Estado brasileiro em um país onde os impostos recaem sobre os trabalhadores e as atividades de consumo, praticamente isentando o grande patrimônio, as grandes heranças e os dividendos financeiros e repartição de lucro”, declarou Alexandre Padilha, um dos criadores do Programa Mais Médicos quando foi Ministro da Saúde e atual secretário de Saúde da prefeitura de São Paulo. E acrescenta: “Já sobre o ponto de vista econômico de médio prazo, sufocar e inviabilizar o SUS e suas capacidades regulatórias é abrir campo para a voracidade de todos os segmentos privados que lidam, no dia a dia, com a Saúde como mercadoria e não como direito. Agora a respeito da visão política, sufocar o SUS é destruir uma plataforma pública de surgimento, alimentação e reprodução de uma infinidade de temas e atores políticos que polarizam a sociedade.”

Para a agente de saúde do município de Iraquara, na região da Chapada Diamantina, na Bahia, Inês Azevedo, a palavra que mais se adequa ao momento atual é “retrocesso”. “Nós lutamos para ter acesso aos nossos direitos e, quando as coisas estão melhorando, vem um e quer mudar tudo. Pra beneficiar a quem? Quais as vantagens que a população pobre vai ter com as mudanças que virão? Nenhuma!”, afirma ela, garantindo que o SUS é o plano de saúde dos mais pobres e até das classes mais ricas que recorrem ao sistema pra se submeter a tratamentos caros sem cobertura da rede privada. “Não temos como ficar de braços cruzados. Temos que fazer as mobilizações. E muita gente está disposta a agir contra o que está acontecendo e outras que estão acomodados porque são descrentes do poder que têm. A gente fica com foco em Brasília, mas temos que olhar também para o nosso município porque tudo é uma escala, uma coisa está ligada a outra.”

Fonte: Articulação Semiárido Brasileiro