Investigação da Operação Faz-Tudo apura fraudes em licitações na área da educação em Caldas Novas

Foram cumpridos hoje (15/6), durante a Operação Faz-Tudo, 13 mandados judiciais, dos quais 6 de prisão temporária, 1 de condução coercitiva e 6 de busca e apreensão. A operação buscou desarticular uma organização criminosa que agia no município de Caldas Novas com o objetivo de fraudar licitações da Secretaria de Educação do Município.

A ação foi deflagrada pelas Promotorias de Justiça de Caldas Novas, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Inteligência (CIMP), com o apoio das Polícias Civil e Militar. Durante entrevista coletiva realizada no edifício-sede do MP-GO, em Goiânia, o promotor Cristhiano Caires, da 2ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, apontou que a investigação em curso, iniciada neste ano, apura a prática de crimes de fraude em licitação, de falsificação, de lavagem de dinheiro e organização criminosa, cometidos, em tese, por empresários e servidores públicos do município de Caldas Novas, ligados à Secretaria de Educação.

Segundo esclarecido, o MP iniciou a apuração após verificar que uma empresa com sede modesta no município possuía contratos com a secretaria que somam R$ 6,6 milhões. Apesar de esse montante já ter sido empenhado para a empresa, somente R$ 1,7 milhão foram pagos. Assim, ao analisar os contratos firmados com a empresa, verificou-se as fraudes cometidas, que afetaram o caráter ao processo competitivo de licitações da Secretaria de Educação, com o auxílio de um servidor do órgão. A partir de orçamentos pré-definidos com os empresários representantes da empresa e de outras empresas pertencentes a familiares ou pessoas por eles envolvidas na fraude, direcionava-se a licitação para que a empresa investigada fosse a vencedora do certame.

Desse modo, dos seis mandados de prisão, cinco foram cumpridos em Goiânia, com a prisão dos empresários envolvidos e um em Caldas Novas, por meio do qual foi preso o servidor municipal. O mandado de condução coercitiva também foi cumprido em Goiânia, assim, como três de busca e apreensão, os outros três foram cumpridos em Caldas Novas.

De acordo com os promotores, outros servidores poderão ser investigados, assim como a ocorrência deste tipo de fraude em relação a outros órgãos do município de Caldas Novas. Conforme destacado pelo promotor Denis Bimbati, do Centro de Inteligência do MP, trata-se de um fato grave, uma vez que há indícios de que houve falha no controle interno do município e, por consequência, pode ocorrer em relação a outros órgãos da administração municipal, o que será apurado pelo MP.

Participaram ainda da entrevista o coordenador do Gaeco, Luís Guilherme Gimenes, e os promotores Juan Borges Abreu e Mário Caixeta, também do Gaeco.

Faz-tudo
Durante a coletiva, os promotores esclareceram que o nome da operação se deveu ao fato de que a empresa investigada participava das licitações com propostas bastantes diversificadas. Ao longo dos últimos três anos, a empresa foi contratada para fazer manutenção de ar-condicionado, oferecer merenda escolar e também para o fornecimento de vidros.

Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos computadores, agendas, notas fiscais e documentos que compravam as fraudes, entre eles, um depósito bancário no valor de R$ 4,4 mil feito por um dos empresários ao servidor do município.
A partir de agora, o material apreendido será analisado pelo MP e, caso seja necessário, será requerida ainda a sustação do pagamento do restante dos valores empenhados.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – fotos: Kamila Nunes )