Governo anuncia possível deficit primário de até R$ 170,5 bilhões

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a meta é transparente e realista. “A mensagem fundamental é esta: existe margem para incerteza em questões fora do controle, mas é uma meta realista e estimada dentro de critérios rigorosos e os mais próximos possíveis das estimativas do mercado e do governo.”

Meirelles afirmou que a nova meta não contempla medidas tanto administrativas quanto propostas de alteração legal que estão sendo estudadas e serão anunciadas posteriormente pelo Poder Executivo. “Isto é uma avaliação da situação atual. Evidentemente que o governo federal vai agir em cima desse processo”, disse.

Segundo Meirelles, o objetivo do Executivo é não haver mais revisão de meta para 2016. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, falou que a postura do governo do presidente da República interino Michel Temer será diferente da gestão Dilma.

Jucá comparou as alterações de meta de resultado primário nos últimos anos a uma novela com vários capítulos. “Vamos trabalhar a partir desse número para fazer com que os números ganhem confiança. Esta é a primeira ação que impacta negativamente, mas ações virão para apontar a sociedade que a visão deste governo é diferente do outro porque não estamos escamoteando a verdade.”

Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (Lei 13.242/15) estima um superavit primário de R$ 30,5 bilhões (0,49% do Produto Interno Bruto – PIB) para o conjunto do setor público, sendo R$ 24 bilhões para o governo federal e R$ 6,5 bilhões para estados e municípios. O número foi revisto pelo PLN 1/16, que está em análise na Comissão Mista de Orçamento.

A última vez que a União fechou o ano com superavit foi em 2013. Em 2014, houve deficit de R$ 20,5 bilhões, ou 0,57% do PIB, e, em 2015, de R$ 111,249 bilhões (1,88% do PIB). Foi a primeira vez em que o País teve dois anos seguidos de deficit primário, segundo a série do Banco Central iniciada em 2001.

Mudança em relatório
De acordo com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, a previsão é votar o texto na Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional na terça-feira (24). “Nós mantivemos contato com o relator e o presidente da comissão e com o presidente do Congresso. O PL será ajustado na Comissão de Orçamento. O Renan [Calheiros, presidente do Congresso] vai colaborar, os líderes querem ajudar, pois sabem da importância de ter governo funcionando”, disse Jucá.

A tarefa exigirá coordenação política do governo, já que 24 vetos trancam a pauta do Congresso e há um feriado na quinta-feira (26).

Apesar de ter acatado a mudança de meta enviada pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, o relator do PLN 1/16, deputado Dagoberto (PDT-MS), sinalizou em seu parecer entregue na quinta-feira (19) que poderia alterar os números. Ele mesmo deixou uma brecha para isso, conforme menciona no texto atual.

“Ainda que ciente de que novas medidas serão apresentadas brevemente, não poderíamos deixar de apresentar um parecer com a máxima celeridade possível de forma a iniciar as discussões da nova meta fiscal. Aperfeiçoamentos serão acatados oportunamente”, afirmou o relator.

Dados macroeconômicos
O governo também anunciou novos números para o cenário macroeconômico. O Executivo projeta uma recessão de 3,8% do PIB para 2016, maior que a expectativa inicial de 3,05%. Para a inflação, houve uma ligeira diminuição do IPCA de 7,44% para 7%, percentual semelhante ao projetado pelo mercado financeiro, de acordo com o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central.

A estimativa para a taxa média de juros é de 14%, um pouco menor que a anterior, de 14,17%. A taxa média do câmbio foi revista de R$ 4,18 para R$ 3,70.

Contigenciamento
Meirelles anunciou também que o governo irá liberar parte dos R$ 44,6 bilhões contingenciadosneste ano. Até agora, o Executivo, durante a gestão Dilma, havia feito dois bloqueios: R$ 23,4 bilhões anunciados em fevereiro e outros R$ 21,2 bilhões em março.