Saiba como serão os procedimentos do impeachment no Senado

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O presidente da Comissão Especial de Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou procedimentos para a votação do relatório de admissibilidade do processo na sessão desta sexta-feira (6). Para votar o parecer da comissão no Plenário do Senado, a sessão terá início às 10 horas da próxima quarta-feira (11)  e deve se estender por pelo menos 24 horas.

Na Comissão

Além do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), os líderes de partidos e de blocos terão a palavra por cinco minutos cada para encaminhar os votos.

Os líderes podem indicar, se quiserem, outros senadores para usarem a palavra em seu lugar. Os partidos e blocos cujos líderes não sejam membros da comissão deverão fazer essa indicação obrigatoriamente.

A votação será feita pelo painel eletrônico e acontecerá no plenário nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 10 horas.

No Plenário do Senado

A votação no Plenário terá início às 10 horas da manhã da próxima quarta-feira (11) e deve se estender por pelo menos 24 horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não decidiu se vai prolongar a sessão pela madrugada do dia 12, como fez Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na votação do impedimento na Câmara, ou se vai retomá-la pela manhã.

Com as críticas que recaem sobre o presidente da Câmara, atualmente afastado do mandato pelo STF, e as críticas aos deputados pelos discursos evocando Deus, a família e a moral, durante a votação do impeachment, o Senado vem tentando se diferenciar da câmara baixa. Por isso, não pretende abrir o microfone da Casa para justificativas dos votos dos parlamentares. A votação ocorrerá por sistema eletrônico, no painel do Plenário.

Entretanto, pela concepção do presidente do Senado, a sessão será longa. Ficou estabelecido que cada senador, dos 81 da Casa, terá aproximadamente 15 minutos para se pronunciar, o que resultaria em mais de 20 horas apenas em discursos de parlamentares. Em seguida, cada líder terá 1 minuto para orientar suas respectivas bancadas. A votação no painel vem logo depois. Há, ainda, a possibilidade de acusação e defesa se manifestarem. Neste caso, poderiam ser ouvidos na sessão os autores do pedido de impeachment e algum representante do Planalto.

A interlocutores, Renan Calheiros confirmou que sua intenção é que Dilma seja notificada da decisão do Senado pelo afastamento dois dias depois, na próxima sexta-feira (13). No caso de a decisão ser favorável ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a presidente é afastada da Presidência da República no dia da notificação.

O que acontece após o afastamento

O Senado também tem dúvidas em relação aos direitos da presidenta Dilma Rousseff, em caso de afastamento pelo prazo de 180 dias. Por isso, o presidente da Casa tem se reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir um pacote de medidas a ser anunciado nos próximos dias.

Na semana passada, a confusão, decorrida da falta de conhecimento com uma situação inédita na história do país, deixou os senadores desorientados. Especulou-se que o vice, ao assumir a Presidência da República, não teria o direito de nomear ministros, já que o afastamento de Dilma é temporário. Em entrevista ao Jornal do Brasil, o jurista Dalmo Dallari rechaçou o argumento, afirmando que “não existe presidente substituto” e que Temer teria todas as atribuições de presidente da República.

Também em relação à defesa da presidente da República, o processo de impeachment sai das mãos da Advocacia-Geral da União (AGU) e passa a ser acompanhado por advogados particulares. Neste caso, fica a critério do Partido dos Trabalhadores, ao qual Dilma é filiada, arcar ou não com os custos.

O salário da presidenta cairá pela metade, mas Dilma não será obrigada a deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, entretanto, no caso de afastamento provisório dela, a presidetna deverá desocupar o seu gabinete no Palácio do Planalto para que o seu vice Michel Temer despache de lá.

Agência Senado