Após críticas, Justiça autoriza ida de presos para o semiaberto

Após inúmeras críticas ao tratamento dos reús que ainda estão em julgamento na Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), a Vara de Execuções Penais de Brasília autorizou nesta segunda-feira (18) a transferência do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, da ala federal no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

Eles têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses.

O caso de Genoino gerou diversas críticas desde o fim de semana. Uma delas ocorreu nesta segunda-feira (18) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que defendeu que os réus presos tenham direito a cumprir a pena em regime semiaberto. Lula falou brevemente com a imprensa ao deixar uma conferência sobre igualdade racial da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo.

Ao declarar que aguarda o julgamento total dos recursos apresentados pelas defesas dos réus, Lula disse que não avaliaria a decisão do STF. “Eu estou aguardando que a lei seja cumprida e quem sabe eles fiquem em regime semiaberto”, disse mais cedo.

Lula elogiou a nota divulgada pelo PT na sexta-feira passada (15), depois que Genoino e Dirceu se entregaram à Polícia Federal em São Paulo. No texto, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmava que a prisão antes da análise dos embargos infringentes “constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa”.

“Acho que o PT soltou uma nota que condiz com a realidade do momento. Nós temos os embargos infringentes a serem votados, vamos aguardar para ver o que vai acontecer”, disse Lula, que também voltou a declarar que não faz “julgamentos das decisões da Suprema Corte”.

Ele já havia dito que não comentaria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de determinar o cumprimento imediato das penas de prisão na última quinta (14), após se reunir com a presidente Dilma Rousseff em Brasília.

Nesta segunda (18), ele afirmou mais uma vez que pretende dizer tudo o que pensa do julgamento somente ao final do processo. “Eu tô dizendo para vocês há muito tempo que eu vou esperar o julgamento total, que eu tenho muita coisa a comentar e eu gostaria de falar sobre o assunto”.

Presente no mesmo evento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) avaliou como um “exagero” a prisão de Genoino, e se disse preocupado com o quadro clínico do colega de partido. “Uma pessoa que está nas condições dele, eu estranhei que não houvesse um maior cuidado. Quero visitá-lo para ver em que situação está”, disse o senador, que se dirige a Brasília ainda nesta segunda-feira (18). “Acho que houve um exagero. Poderia ter havido um cuidado com a saúde e um respeito às pessoas”, criticou.

Declaração da OAB

Mais cedo, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou que a prisão de Genoino em regime fechado configura uma “ilegalidade e uma arbitrariedade”.

Afirmou Damous, em nota divulgada: “A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada”.

De acordo com o representante da OAB, o estado de saúde de Genoino “requer atenção”. Desde que se entregou à Polícia Federal, na sexta-feira (15), ele já foi atendido por médicos em pelo menos duas oportunidades. Em 25 de julho, Genoino foi internado às pressas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após se sentir mal em Ubatuba (SP). Ao ser atendido, os médicos constataram o rompimento de uma das camadas da aorta, uma das artérias do coração. Submetido a uma cirurgia de emergência, está licenciado do mandato de deputado desde então. Em 5 de setembro, o petista entrou com um pedido de aposentadoria integral.

“É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, afirmou Damous. Por conta do estado de saúde de Genoino, sua defesa apresentou um pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal. Até agora não houve manifestação da corte, que repassou o requerimento para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão da Vara foi tomada após análise do processo do mensalão.

Sistema penitenciário

O CIR, também na capital federal, é o local do sistema penitenciário do Distrito Federal para os detentos sentenciados ao regime semiaberto, como é o caso de Genoino. Além do ex-presidente do PT, condenado a seis anos e 11 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do processo da Ação Penal 470, também foram transferidos para o CIR o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares. Ambos tiveram penas de regime fechado. No entanto, como apresentaram embargos infringentes questionando parte das condenações, a corte decidiu pelo cumprimento de parte da punição. Por isso, ambos iniciam pelo regime semiaberto.

Pelo Código Penal, entram no regime semiaberto, com execução em colônia agrícola, industrial ou similiar, aqueles com penas variando entre quatro e oito anos. Já qualificam para o fechado as pessoas condenadas a punição superior a oito anos. No regime aberto, a pena é cumprida em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Porém, acaba se convertendo em penas de restrição de direitos, como serviço comunitário e limitação de fim de semana, pela falta de vagas e de locais apropriados.

Papuda

Genoino e outros nove condenados foram transferidos no sábado das superintendências da Polícia Federal em São Paulo e Minas Gerais para Brasília. Eles foram alojados, após exames de corpo de delito, na carceragem da PF dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Isso ocorreu porque, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Vara de Execuções Penais se recusou a receber os presos sem a carta de sentença.

“O Depen já informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e também ao juiz da vara de execuções penais, que os presos devem ser transferidos para outras unidades do complexo da Papuda, de acordo com regime da pena. Tal medida é necessário em razão das instalações do Depen possibilitarem apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado, em unidade prisional tipo cadeia pública”, disse o órgão em nota.

Saúde de José Genoino

Uma das filhas do deputado federal José Genoino, Miruna Genoino, afirmou na manhã desta segunda-feira (18), em entrevista por e-mail ao Portal Terra, que a prioridade da família do ex-presidente do PT nesse momento é cuidar da saúde do parlamentar, que sofre de problemas cardíacos. “Não estamos questionando agora o julgamento, queremos apenas o cuidado com a saúde dele”, disse.

“Por enquanto todas as nossas forças estão concentradas na luta pelo tratamento adequado a uma pessoa que está em processo de recuperação da doença mais grave da cardiologia. É apenas esse nosso apelo agora”, disse a filha de Genoino.

Segundo Miruna, Genoino precisa fazer um exame de sangue esta semana e, até o momento, não houve nenhuma informação sobre a realização do procedimento. “E o exame é primordial, na quarta-feira ele precisa realizar esse exame”, disse. “Que a mesma pressa usada para prendê-lo apareça para que sua situação seja resolvida”, protestou.

“Graças aos apelos de (José) Dirceu e Delúbio (Soares), forneceram água mineral para que ele (Genoino) se hidratasse e tomasse sua medicação. Serei eternamente grata a estes dois companheiros por estarem cuidando de meu pai.”

Genoino, que levou para a prisão uma edição do livro Vida e Destino, do russo Vassíli Grossman, não teve contato com sua família “nem por carta” e, por isso, seus familiares afirmam não ter muitos detalhes sobre sua situação.

Portal Vermelho