Devolução de recursos depende de citação da Qualicon
O procurador geral da Prefeitura de Catalão, Geordano Paraguassu, em entrevista à TV Anhanguera, explicou na manhã desta quinta-feira, 31, que é preciso que a Qualicon, empresa que realizaria o concurso público, seja citada por Carta Precatória, para que só então seja feita a devolução do valor da inscrição. A Qualicon está instalada no interior de São Paulo.
Geordano explica que a Carta Precatória já foi emitida. “Essa citação formal é uma exigência legal. E depende exclusivamente do Poder Judiciário.”
O procurador acrescentou que não há morosidade neste processo de comunicação, e que tão logo a empresa seja citada. será estabelecida a melhor forma para devolução das inscrições. “Não há riscos. A decisão judicial que suspendeu o concurso, inclusive, bloqueou a conta onde estava depositado o valor das inscrições”, resumiu.
ASCOM / Prefeitura
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