Promotora aciona ex-presidente da Alego pela contratação de 32 funcionários fantasmas

A promotora de Justiça Villis Marra propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Jardel Sebba, atual prefeito de Catalão, por manter ao menos 32 funcionários fantasmas em seu gabinete na Assembleia Legislativa (Alego), entre janeiro de 2012 e janeiro de 2013. Como medida cautelar incidental, é pedido o bloqueio de bens de todos os 34 acionados, o que inclui, além de Jardel Sebba, sua mulher, Ana Abigail Sebba, e os 32 servidores contratados e mantidos de forma ilegal. No total, foi requerido o bloqueio de bens no valor de R$ 3.738.767,19.

Conforme sustentado na ação, Jardel utilizou indevidamente dos cargos de deputado estadual e de presidente da Alego para obter vantagem indevida, contratando para cargos comissionados parentes, empresários da cidade de Catalão, políticos daquele município e cidades circunvizinhas e também cabos eleitorais, causando o enriquecimento ilícito de terceiros, provocando grave dano ao erário e violando os princípios da administração pública. Já Ana Abigail Sebba, segundo apurado pelo MP, valia-se do cargo ocupado por seu marido para prometer a eleitores cargos públicos na Assembleia, mesmo sabendo que os contratados não iriam desempenhar nenhuma de suas funções, mas se dedicariam a atividades políticas privadas de seu marido.

Para a promotora, “não há dúvidas que Jardel Sebba enriqueceu ilicitamente ao tempo que o poder público custeou funcionários que trabalhavam defendendo seus interesses particulares, causando um enorme rombo nos cofres da Alego, mediante a prática de ato ardiloso, impessoal, ilegal, imoral e desleal, justamente de quem mais deveria zelar pela ética e pela preservação do patrimônio público”.

Núcleos beneficiados
Durante a apuração feita pelo Ministério Público foi constatado que os contratados pertenciam a quatro núcleos, que correspondiam ao envolvimento que possuíam com Jardel Sebba ou em referência à atividade que desempenhavam. Eram eles os núcleos familiar, empresarial, políticos e dos cabos eleitorais.

O núcleo familiar era composto por Wanda Safatle Fayad, Guilherme Afiune Sellani, e Rômulo Chaud Neto, respectivamente tia, genro e primo de Jardel. Ouvida pelo MP, Wanda, de 73 anos, declarou que nunca havia sido nomeada para cargo comissionado na Alego e que sempre havia trabalhado diretamente para o sobrinho. No entanto, comprovou-se que, de 1º de março de 2011 a dezembro de 2012, ela ocupou o cargo de assessor, recebendo, nesse período, R$ 33.333,38.

Já o núcleo empresarial era integrado por Antônio Gomes Pires, Arnaldo Alves da Silva, José Coelho da Silva Júnior, José Maurício Paschoal Salles, Juliano Rosa Tavares, Luíza Inácia Neta e Dimas Zorzette Baleeiro. Todos possuíam algum empreendimento no município de Catalão, tendo sido nomeados para participar de atividades políticas privadas do então deputado. No caso de Luíza Neta, proprietária há 35 anos da loja Luíza Noivas, ela foi contratada para o cargo de segurança da presidência. Além de ter à época 57 anos, não possuía qualquer formação na área de segurança.

No núcleo político estavam Silvano Batista Filho, Maria Esméria da Silva Caixeta, Maria Rita Tartuce Fonseca, Neuza Maria da Silva Alcino, Maria Aparecida Ferreira, Maria Cândida da Silva, Sandra Ponciano Pires, Nanci Pimenta Carneiro Evangelista, Raul Cândido da Silva, Túlio Aquino de Amorim e César José Ferreira. Eles eram envolvidos com a atividade política, já que haviam ocupado algum cargo eletivo, ou por serem parentes de quem já ocupou.

Entre estes réus estão Maria Rita Tartuci, ex-primeira dama de Ouvidor; Silvano Batista, vereador de Catalão; Neuza Maria da Silva, ex-primeira dama de Nova Aurora e Túlio Aquino, filho da vereadora de Catalão Regina Félix de Amorim. Segundo apurado, Raul Cândido, ex-vereador de Cumari, por exemplo, foi contratado para trabalhar na Alego, mas no mesmo período, trabalhava para a prefeitura daquele município no cargo de motorista de ambulância.

Por fim, no núcleo dos cabos eleitorais estão Zélia Salomão Elias, Thiago Ferreira da Silva, Sílvio Patrício Ribeiro, José Ângelo Arioza, Iris Lúcia Maia, Paulo Henrique Marques Netto de Melo, Daniela Cristina da Silva Carvelo, Maria Lucine de Souza Melo, Romel Rodrigues Alcântara, Sandra Ponciano Pires e José Ricardo de Paiva. Zélia Elias, por exemplo, é professora aposentada e declarou-se amiga pessoal de Jardel Sebba. Contudo, garantiu que jamais havia sido contratada pela Assembleia, embora conste que ela possuiu cinco vínculos com a Casa Legislativa, inclusive, um de segurança da presidência. Zélia, que tem mais de 70 anos, além de não possuir condições físicas de exercer a função para a qual havia sido supostamente contratada, ignorava o fato de ter qualquer vínculo com a Assembleia. Romel Alcântara, por usa vez, estudava engenharia no município de Uberlândia (MG), no mesmo período que estava vinculado ao gabinete de Sebba no cargo de técnico administrativo.

No mérito da ação é pedida a condenação de todos os réus nas sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Confira aqui a íntegra da ação e os detalhes da atuação de cada um dos contratados.

Outras apurações
A promotora Villis Marra determinou ainda que cópia da ação seja encaminha ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, para que seja apurado possível crime contra a administração pública e às Promotorias de Justiça de Catalão, para conhecimento, tendo em vista que tem sido noticiado que os fantasmas foram também contratados pelo município.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Imprensa do MP-GO /Foto: Banco de Imagem)