Concessões são válidas pelo prazo de dez anos e regulamentam a prestação do serviço de taxi no município
Os táxis que prestam serviço em Catalão já estão circulando pela cidade, atendendo às exigências da concessão assinada pelo prefeito Jardel Sebba (PSDB). O edital de concorrência pública foi divulgado em setembro de 2015, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTC). Foram liberadas 16 concessões válidas pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por dois períodos iguais de cinco anos cada um, a critério do órgão gestor.
Para Jardel, a regulamentação da prestação do serviço de táxi é um resgate de compromisso com a classe. “Agora, todos trabalham dentro da legalidade, e não na clandestinidade, como ocorria, há mais de dez anos. Eles têm várias obrigações a cumprir e também deveres para com sua clientela. É gratificante ver que todos os beneficiados estão contentes com a regulamentação do serviço que eles prestam”, justificou Jardel.
Os taxistas têm que realizar a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, como pontualidade, regularidade, continuidade, segurança, eficiência, entre outras obrigações. O município, com a concessão, cumpre a regulamentação do serviço concedido e deve realizar a fiscalização permanente da sua prestação, além da aplicação das penalidades regulamentadas e contratuais, zelando pela boa qualidade do serviço, entre outras determinações previstas no edital.
Um dos benefícios para a classe de taxistas é a compra de veículo novo, 30% abaixo da tabela.
ASCOM / Prefeitura
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