por Helena Sthephanowitz/ publicado originalmente no Blog Rede Brasil Atual

ANTONIO CRUZ / ABR

Demóstenes Torres: ex-senador, afastado por envolvimento com criminosos, mas ainda bem pago pelo Judiciário

O ex-senador Demóstenes Torres continua no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) enquanto responde a processos decorrentes das operações da Polícia Federal Monte Carlo e Vegas, por suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele está em afastamento temporário do trabalho desde 10 de outubro de 2012.

Mas, mesmo sem trabalhar, continua recebendo o salário bruto integral de R$ 25.323,51 pago regiamente pelos cofres públicos, aqui representados pelo MP-GO. Mas a estranheza da situação não para por aí. Além de receber este polpudo salário integral sem trabalhar há um ano, ele ainda recebe mais R$ 16.330,81 mensais de indenizações, livre de imposto de renda. Segundo o Portal da Transparência do MP-GO, o valor da verba indenizatória refere-se à soma do auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia e ajuda de custo (uma cópia do holerite está abaixo).

Se o recebimento do salário integral, apesar de polêmico e questionado pela indignação popular, é considerado legalmente regular pelo fato de o cargo ser vitalício, é difícil compreender como as verbas indenizatórias, consideradas despesas necessárias ao desempenho da função, se justificam e sejam regulares, se o procurador Demóstenes está afastado do trabalho. Principalmente quando o valor só destas despesas supera R$ 16 mil mensais.

Auxílio-transporte seria, então, para passear? Auxílio-alimentação seria para Demóstenes almoçar e jantar recreativamente e socialmente às custas dos cofres públicos? E o que dizer de auxílio-moradia, que deveria apenas cobrir gastos de aluguel para procuradores que vão trabalhar longe de suas cidades de origem?

Como agravante, se somar o salário com as indenizações, o valor supera muito o teto do funcionalismo, proporcionando a Demóstenes um super-salário que nenhum servidor público pode ter.

Tudo indica que este valor de indenização esteja sendo pago irregularmente e o Ministério Público de Goiás deve ser o primeiro a buscar suspender esse pagamento, além de reaver o que já foi para o bolso de Demóstenes indevidamente. Aliás, impossível deixar de perguntar: por que ainda não agiu? E se existe alguma brecha na lei ou nos estatutos que permita a Demóstenes continuar recebendo esta verba sem trabalhar, há algo de muito errado com as normas que regem o órgão.

O caso é emblemático porque mostra que não é só o poder Legislativo que tem um dever de casa a fazer para cortar gastanças do dinheiro público com privilégios indevidos. O Ministério Público também precisa ser mais republicano e menos corporativista. A vitaliciedade do cargo de procurador de Justiça, se é importante para manter a independência de suas atividades, livre de pressões, não pode ser usada para tornar os erros e desvios igualmente vitalícios e incorrigíveis.