Promoção pessoal leva MP a acionar prefeito de Luziânia por improbidade

O Ministério Público de Goiás propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, por realizar promoção pessoal através da pintura de edifícios públicos na cor de seu partido, distribuir convites e faixas que destacam seu nome como realizador dos eventos e pela confecção de duas publicações que vangloriavam as benfeitorias realizadas por ele no município. Para os promotores de Justiça Julimar Alexandro da Silva, Jean Cléber Cassiano Zamperlini, Suzete Prager de Oliveira Freitas, Jefferson Xavier de Souza Rocha, Mariana Pires Paula, Marina Mello de Lima Almeida, Janaína Costa Vecchia de Castro e Denise Nóbrega Ferraz Neubauer, que assinam a ação, os atos visavam tão somente enaltecer a atuação do prefeito enquanto gestor público, vinculando, indevidamente, sua imagem à realização de obras, atos oficiais, programas, parcerias, convênios e serviços públicos inerentes ao município.

Em caráter liminar é pedido o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do prefeito, bem como que seja decretada a quebra (ou transferência) dos sigilos bancário e fiscal dele. O pedido visa assegurar futuro ressarcimento dos danos causados à coletividade, inclusive morais, bem como pagamento de multa civil.

No mérito da ação é requerida a condenação do prefeito nas sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: perda de bens e valores acrescidos ilicitamente e ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Atos de improbidade
Conforme detalhado na ação, em julho de 2014, uma vereadora do município encaminhou representação ao MP-GO apontando que o prefeito estava se promovendo indevidamente, em razão de ter pintado vários prédios públicos com a cor de seu partido (PSD), bem como distribuiu kits escolares para os alunos da rede municipal tendo o azul como cor predominante.

Verificação feita pelos promotores constatou que escolas municipais, sedes de secretarias, do ginásio de esportes e até mesmo a Igreja do Rosário, tombada como patrimônio histórico da cidade foram pintados. Além desses locais, também o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania, o qual estampa significativamente o brasão do Poder Judiciário, tem fachada totalmente azul.

Outra situação apontada é relativa aos inúmeros convites custeados pelo erário, para diversos eventos realizados no município. Conforme verificado pelos promotores, em todas as oportunidades os panfletos continham seu nome de forma expressa e destacada “Prefeito Cristóvão Vaz Tormin …”, deixando transparecer que ele é o idealizador das reuniões e festividades, colocando sempre em segundo plano a administração pública.

Por fim, é destacado que circulou, a partir de 28 de setembro de 2013, um jornal informativo denominadoServidor é +, cujas matérias, quase que em sua totalidade, dizem respeito e vangloriam o prefeito Cristóvão, inclusive com fotografias destacadas e registros autopromocionais. Em um dos trechos que fala sobre investimento e geração de emprego e renda, a publicação afirma que: “… para atrair investidores, o prefeito Cristóvão vem concedendo incentivos para que as indústrias se estabeleçam no município”. Em outro trecho é citado que, “mesmo sabendo que a segurança é uma obrigação do Estado, o prefeito Cristóvão tem comprovado sua preocupação com a segurança de toda a população de Luziânia, inclusive na área rural.”

Em outra oportunidade foi produzida e distribuída uma revista intitulada “Prefeito Cristóvão… dois anos de administração arrojada”, em que o prefeito ocupa papel de destaque nas notícias veiculadas. De acordo com os promotores, a maioria das matérias bajula sua imagem e glorifica seu trabalho à frente do Poder Executivo local.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Arquivo da Promotoria de Luziânia)