Dino: Não há nenhuma base para que a presidenta seja afastada

Em entrevista concedida ao jornal El País, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que lidera o movimento Golpe Nunca Mais – contra as tentativas de impeachment da presidenta Dilma Rousseff – fala sobre conjuntura política e explica também quais foram os desafios e as conquistas no seu primeiro ano de administração do estado. Segue a íntegra da reportagem abaixo:

Após romper uma hegemonia de 50 anos da família Sarney no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) agora encampa uma batalha nacional: junto com Ciro Gomes (PDT) e Carlos Lupi (PDT), o comunista lidera o movimento Golpe Nunca Mais, para mobilizar o país contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“A Constituição é nossa base para dizer que agora impeachment é golpe, pois não houve crime de responsabilidade”, repete Dino país afora desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que acolheria o pedido de impedimento de Dilma. Abaixo, o governador fala, em entrevista concedida no Palácio dos Leões no fim de novembro – quando já se mobilizava em defesa do mandato da presidenta –, sobre a crise política nacional e sobre as dificuldades e vitórias de seu primeiro ano de governo.

El País: O Maranhão coleciona alguns dos piores indicadores sociais do Brasil. Como vocês conseguiram atravessar o primeiro ano de governo em meio à crise político-econômica?
Flávio Dino: Temos um planejamento até o final de 2016. Até lá, conseguimos manter a trajetória de obras e qualificação dos serviços públicos. Porque tomamos algumas medidas tributárias que nos dão certo fôlego, como imposto sobre herança, aumentamos IPVA de carro de luxo e ICMS de produtos supérfluos – bebidas, isotônicos, helicóptero, ração de animal de estimação, etc. –, numa minirreforma tributária. Junto com a política permanente de redução de custos, isso permite chegar a 2016 com dinamismo. Já para 2017, dependemos muito da conjuntura nacional. Se tivermos três anos de recessão, muitos danos serão produzidos, muitos corpos ficarão no campo de batalha. E um desses corpos serão as finanças públicas estaduais, de praticamente todos os estados.

Como se desata esse nó? É possível resolver a questão com a presidenta Dilma no cargo?
Certamente ela sair não é uma solução. Pelo contrário: amplia o problema. Defendo muito claramente a continuidade do mandato, primeiro por razão técnica, porque constitucionalmente não há nenhuma base para que a presidenta da República eleita seja afastada. Em segundo lugar, há a razão política. É a partir dela [Dilma] e do governo que se pode construir um novo pacto nacional. Mas para isso é preciso que o conjunto de forças do Congresso mude sua atitude, que hoje é de sabotagem. Governo e oposição são essenciais para a democracia. Ulysses Guimarães, naquele célebre discurso que fez quando foi lançado anticandidato na ditadura, disse que a principal contribuição da oposição para o bom governo era existir. Portanto não se trata de anular a existência da oposição, mas colocá-la em termos que se considera que você não pode ter uma relação de destruição, de aniquilamento. Imagino que o grande desafio de todos aqueles que desejam que o Brasil não sofra tanto é construir algum tipo de entendimento que permita essa retomada do crescimento e a preservação de conquistas que não têm coloração partidária.

Como conseguir esse acordo?
Só vejo uma saída e a tenho sustentado desde o final do ano passado, quando fui eleito. A sociedade escolheu dois partidos para serem os principais polos da política brasileira. O PT esteve presente no primeiro ou no segundo turno, com protagonismo, nas sete eleições presidenciais que houve após a democratização. O PSDB foi protagonista em seis, com uma única exceção, em 1989. Esses são os dois principais partidos brasileiros. Não cabe na minha cabeça que duas lideranças da envergadura e da importância histórica como Fernando Henrique Cardoso e Lula não consigam sentar à mesa e fazer um acordo nacional. Esse é o único caminho possível e não cabe na minha racionalidade ingênua ou pretensiosa que não aconteça uma união nacional que acontece em outros países do mundo. Estamos vendo isso agora na França. Já houve nos Estados Unidos, na Espanha, em Portugal. Lutamos tanto para chegar até aqui, muita gente sofreu, tivemos ditadura sangrenta, que torturou e matou, depois uma hiperinflação. O que levamos três décadas conquistando, como estabilidade econômica e diminuição das desigualdades, pode se perder em poucos meses. No Maranhão, a gente governa com PT e PSDB, e todos estão felizes. Sem isso, é muito difícil imaginar uma saída.

Sobre o Maranhão, o que foi mais difícil neste primeiro ano de governo?
Temos uma dificuldade estrutural, derivada de um desafio imenso do estado com os piores indicadores sociais do Brasil. Conseguir alavancar recursos para produzir resultados é um desafio que exige matar um leão por dia. Talvez por isso o nome do palácio [a sede do governo] seja Palácio dos Leões (risos). Um segundo desafio, correlato a esse, mas como tempero especial, é que isso não ocorre numa conjuntura adversa, de recessão e desemprego. Isso tornou ainda mais agudo o que já era desafiador.

Qual foi o melhor resultado até aqui?
Em primeiro lugar, a questão da infraestrutura. Conseguimos manter obras, em razão do financiamento do BNDES – que é decisivo hoje –, e ao mesmo tempo ampliá-las, com programas como o Mais Asfalto. Com ele, conseguimos chegar em 40 cidades com intervenções de mobilidade urbana e facilitação do trânsito. É um programa muito bem avaliado no estado, inclusive pela sua capacidade de gerar emprego e oportunidade para as empresas de construção civil, que estavam no meio de uma recessão muito aguda. O primeiro êxito é que temos muitas obras, algumas herdadas do governo passado, que estão sendo concluídas, e outras novas, como a construção de escolas. O segundo grande êxito seria a consolidação de uma cultura administrativa muito clara no sentido de buscar uma administração honesta, transparente, proba, que aplica bem os recursos públicos, mas com resultados. Com as economias que a gente fez, com a revisão de contratos, conseguimos mobilizar uns 300 milhões de reais.

Seu governo também optou por priorizar a atuação nos 30 municípios mais pobres do estado. Como funciona o plano?
Esse é o terceiro êxito: o lançamento do plano Mais IDH, que é a menina dos meus olhos, o que mais me encanta, embora esteja ainda em uma fase embrionária. Mas as ações que já ocorreram mostram o tanto que ele é decisivo. Quando a gente faz as ações da Força Estadual de Saúde, atenção básica com médicos e enfermeiros – uma espécie de programa Mais Médicos maranhense –, que começamos no mês de julho. E estamos neste momento licitando restaurantes populares, água e casas para essas 30 cidades, além de estruturar sistemas de produção e agricultura familiar. O programa de alfabetização também já foi iniciado, num total de 23 ações. Considerando tudo isso, tenho certeza de que até o fim do governo vamos conseguir melhorar muito a vida dessas pessoas. Conseguimos nestes meses, desenhar, estruturar o programa, ter as diretrizes e começar a implementar. Isso infelizmente é muito raro.

Quanto custa botar um programa desse de pé? As economias que vocês conseguiram fazer são o bastante?
Estamos usando para o Mais IDH recursos do Tesouro, próprios, um pouco de PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que conseguimos do PAC 2 para obras de saneamento, e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para construir os restaurantes populares. Nesse último caso, o que fizemos foi redirecionar prioridades a partir da operação BNDES. Havia um cardápio definido pelo governo anterior, do qual mantivemos sobretudo as obras mais avançadas, e redesenhamos uma parte do cardápio para contemplar o Mais IDH e obras na área de educação. Dos institutos estaduais de educação, ciência e tecnologia, o primeiro está em reforma. Tudo isso ultrapassa 500 milhões de reais.

Dos quais pelo menos 300 milhões saíram só de cortes? Cortaram onde?
Os 300 milhões de reais vêm do cancelamento de contrato com a Constran, que foi intermediado pelo Youssef [doleiro preso no âmbito da Operação Lava Jato], de 110 milhões de reais. Também tem a economia de 68 milhões do que eu chamo dos adereços do poder, como transporte, alimentação, banquetes. Tinha muito desperdício. Diminuímos a segurança pela metade, mas sem sacrificar a segurança que é necessária num estado como o Maranhão. Cortamos os desperdícios essencialmente, como aluguel de carros, diárias. Havia muitos contratos inexplicáveis. O questionamento dos contratos em busca de alternativas mais baratas é permanente. Assim, vamos conseguindo otimizar sem sacrificar o serviço. Só no cardápio economizamos 900.000 reais, tirando alimentos de luxo e bebidas alcoólicas. Brinco que quem quiser tomar bebida alcoólica no palácio pode, mas deve trazer de casa.

Vocês têm enfrentado muita resistência a essas mudanças?

Claro que há, porque cada despesa abusiva tem um dono, um beneficiário. Então tem resistência, principalmente no começo. Inclusive midiática, plantando notícias. Mas duas coisas ajudaram que a gente fizesse isso sem um grau alto de indisposição. Nossa eleição ocorreu por uma margem muito grande, o que dá uma legitimidade popular muito clara. E, apesar dos embates diários, a gente mantém uma taxa de aprovação alta, principalmente neste contexto da política brasileira. Ter 55%, 60% de aprovação é fantástico. Isso dá forçar política para sustentar um processo continuado de mudanças. Além disso, adotamos uma visão gradualista. Quando Lênin fez a Revolução Russa, fechou acordo logo com a Alemanha, porque não dá para brigar com todo mundo. Fizemos um corte inicial de 30% de custeio, linear, em todas as secretarias, e estamos agora numa espécie de sintonia fina, aprofundando ainda mais esses cortes para 2016, revendo contratos nas principais secretarias: saúde, educação, segurança, que têm um peso financeiro maior. Acho que no ano que vem a gente consegue economizar ainda mais, porque não paramos esse trabalho de conduzir a revisão dos contratos. Havia uma cultura muito permissiva aqui.

Você falou em notícias plantadas. O grupo político que deixou o governo mantém no estado uma relevante presença midiática, com jornais, emissoras de tevê e rádios. Como isso afeta seu governo?
A receita da sobrevivência até aqui tem sido a internet, embora a gente tenha começado, neste mês de novembro, a fazer publicidade, de modo aberto, em todos os veículos, inclusive nos da família Sarney, para mais ou menos fazer um resumo do que estamos conversando aqui. Depois da campanha de 2010, quando perdi a eleição, fiquei três anos praticamente sem aparecer na televisão no Maranhão. Só dei entrevista em tevê em 2014. Até hoje, no governo, continuamos usando muito a internet, e sou eu mesmo quem pilota essa parte, com alguma ajuda da assessoria. Isso tem dado alguma aderência social, porque é desafiador você disputar a narrativa de qualquer fato tendo em vista o alto nível de concentração da mídia institucionalizada do outro lado. Ao mesmo tempo, mantenho o contato direto com a sociedade: muito evento, muita viagem, muita inauguração, muita reunião com movimentos, segmentos, empresários. Compreendemos que no caso da mídia local há um nível de concentração que a gente não vai romper, e isso nem é tarefa nossa, nem constitucionalmente, nem legalmente. E também não vamos fazer qualquer tipo de mudança política para compor com esses interesses.

Por falar no governo anterior, a Polícia Federal realizou uma operação em novembro por suspeita de desvios na Secretaria de Saúde do estado no governo Roseana Sarney. Isso causou impacto na atual gestão?
Herdamos um modelo de saúde baseado em duas organizações sociais, no qual enxergávamos vários problemas, inclusive financeiros. Então, optamos por uma mudança gradualista: primeiro fazer uma licitação, abrindo seis lotes, para não depender de apenas uma organização social. Nessa licitação, umas das empresas anteriores foi vencedora – eles conheciam profundamente a rede, porque já estavam nela. Simultâneo a isso, estamos estruturando a empresa pública de administração de serviços hospitalares, para que ela vá assumindo progressivamente as unidades hospitalares. Esse processo foi catalisado por essa operação da Polícia Federal. A empresa pública assumiu mais 18 unidades de saúde por conta disso. Nosso horizonte é manter o modelo misto, em que convivam o setor público, com a administração direta de algumas unidades, uma empresa pública forte gerindo e, excepcionalmente, algumas organizações sociais licitadas.

Após meses frequentando o noticiário nacional por conta de rebeliões e mortes, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas não tem sido notícia fora do Maranhão. Vocês conseguiram solucionar os problemas do presídio?
No sistema penitenciário, por conta do histórico, não se podia ter problemas e, graças a Deus, conseguimos avançar muito neste ano. Nos preocupamos em substituir os recursos humanos. A terceirização estava na origem dos problemas de Pedrinhas. Nós aprovamos na assembleia uma lei aprovando novos cargos e fizemos um processo seletivo de 900 novos agentes penitenciários para substituir terceirizados. Além disso, qualificamos melhor os gestores, trouxemos uma equipe que estava no governo de Minas Gerais há 16 anos, nos governos Aécio e Anastasia, que implantou mudanças gerenciais. Também mudamos, por exemplo, a alimentação. Aumentamos de três para quatro refeições por dia, para eliminar a entrada de refeição. Porque, quando ela vinha, trazia às vezes arma e drogas. Para eliminar essas fragilidades do sistema, tivemos de gastar dinheiro. Assim, apesar de um problema gigantesco, que ainda existe, de superlotação do sistema, a gente consegui reduzir em praticamente 80% os números de fugas e mortes, que são os indicadores objetivos de qualidade do sistema. Até aqui, não tivemos rebelião e estamos fazendo reformas utilizando a mão de obra dos presos. Atualmente o Complexo de Pedrinhas está sendo remodelado com a mão de obra dos próprios presos, que ganham por isso. Não vencemos a batalha de Pedrinhas, mas estamos vencendo, porque é um problema gigantesco.

Fonte: El País