O superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, deu o aval para que 12 delegados fiscais regionais realizem simultaneamente nesta semana (de 16 a 21) o Mutirão da Negociação Fiscal, realizado pela Secretaria da Fazenda.
“Vamos instalar vários pontos de atendimento no Estado e precisamos nos preparar para atender o maior número possível de interessados em pagar suas dívidas à vista ou em parcelas”, explica o superintendente. Em Goiânia, a Negociação Fiscal será realizada no Shopping Estação Goiânia, e em 11 cidades-polos do interior: Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa.
O contribuinte poderá renegociar créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, independente de estar ou não com processo na Justiça. O importante é a data limite do fato gerador da dívida, fixado em 30 de abril de 2015. Para pagamento à vista o desconto da multa será de 98%. No caso da pena pecuniária o desconto da multa é de 90%. Também será permitido o pagamento em até 60 parcelas, com descontos menores. Todas as regras estão na lei 19.089/2015.
Os catalanos podem regularizar suas pendências na Delegacia Regional de Fiscalização, situada na Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 500, Vila Chaud.
Por: Gustavo Vieira com Fiscosoft
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