O juiz Péricles Di Montezuma determinou o afastamento do prefeito Fausto Brito Luciano, os secretários de Administração e Saúde, Ronan Duarte Fontes e Clézia Sílvia Menezes, além das servidoras municipais Luziane Vieira Brito e Regiane Marciliana de Souza, pelo período de 90 dias.
A medida visa garantir a devida instrução processual da ação principal, que deverá ser oferecida pelo Ministério Público no âmbito da operação Tarja Preta, deflagrada pelo MP-GO em outubro último.
Para o Judiciário ficou provado, para o momento, a participação de todas nas condutas ilícitas apontadas pelo Ministério Público, pela violação dos princípios administrativos e privilégio dos interesses próprios sobre o interesse público.
Para o magistrado, o afastamento cautelar é medida necessária para resguardar a produção de provas, para garantir a ordem pública e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme sustentaram os promotores de Justiça, autores do processo.
Assinaram a ação, os promotores Paulo Vinícius Parizotto, Daniel Lima Pessoa, Felipe Oltramari, Fernando Centeno Dutra, André Luiz Duarte e Douglas Chegury.
Montezuma também acolheu pedido do Ministério Público e decretou a indisponibilidade de bens dos requeridos até o valor de R$ 317.899,65 em contas bancárias ou aplicações financeiras. A ordem judicial suspende também os contratos, atos ou documentos emitidos ou celebrados pelo município de Araguapaz com as empresas investigadas na operação, que digam respeito a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares ou correlatos.
(Cristiani Honório – Fotos: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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