Congresso é que decide sobre contas de Dilma rejeitadas pelo TCU

As contas da presidenta Dilma Rousseff com parecer pela rejeição do Tribunal de Contas da União (TCU) deverão ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em sessão conjunta do Congresso. Ao analisar o resultado da votação no TCU, os parlamentares afirmam que o julgamento foi mais político do que técnico. A CMO ainda não escolheu o relator da matéria.

“Houve uma virada na posição técnica do TCU, o que mostra que a decisão não foi pautada por outras referências. Mais parece uma decisão no campo da política”, critica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), vice-líder da bancada, reforçou a ideia. Segundo ele, o TCU “tinha uma manifestação clara e inequívoca de que este tipo de procedimento não se tratava de pedalada e não era crime. Então, quando há uma mudança de entendimento, isso certamente causa certa estranheza. Mas o TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Quem vai dar a palavra final é o Congresso Nacional”.

Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira vez foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.

Sinal vermelho

Na avaliação do vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o resultado da votação no TCU é um alerta. “Foi muito grave a derrota do governo no TCU, e a forma como se deu, por 8 a 0, deve acender sinal vermelho no governo Dilma”, avalia.

Para Rubens Pereira Jr, a decisão do Tribunal, apesar de não ser definitiva, “botou querosene na fogueira”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, não vê razões para abertura de processo de impeachment. Ele criticou a oposição por “não fazer outra coisa a não ser maquinar o golpe”. Guimarães afirmou ainda que a decisão de hoje não encerra a discussão das contas de 2014. “O TCU não julga, orienta. Quem julga é o Congresso”, disse.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o governo tem argumentos para ganhar a votação no Congresso. “Na nossa compreensão, as respostas apresentadas pelo governo (ao TCU) são muito consistentes. Temos convicção de que vamos aprovar aqui no Congresso as contas da presidente Dilma”, afirmou.

Atenção e responsabilidade

A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que ainda não escolheu o parlamentar que irá relatar as contas, que deverá ser um parlamentar titular ou suplente da CMO. Rose antecipou que o indicado não poderá se guiar apenas pelo viés político.

“Tem que ter muita atenção e responsabilidade. Não se pode pegar um parlamentar, seja de oposição, seja de situação, que diga ‘eu quero tirar a Dilma (Rousseff) do poder’ ou ‘eu quero manter a Dilma no poder’. A tônica da análise de uma conta presidencial não é essa”, disse a senadora.

Por conta dos prazos regimentais, a votação do relatório das contas pode ficar para o próximo ano, reconheceu a presidente da CMO. Pelas regras atuais, o relator terá 40 dias, após a chegada do parecer do TCU, para apresentar um relatório. Outros 30 dias serão dedicados à apresentação de emendas ao relatório. E ainda existem os prazos que devem ser respeitados entre cada fase.

Portal Vermelho