Governo anuncia ajuste orçamentário para reequilibrar contas de 2016

Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (14), os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda), anunciaram o ajuste orçamentário para garantir a meta de superavit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem. O ministro Nelson Barbosa apresentou e justificou as nove medidas de contingenciamento dos gastos no montante de R$ 26 bilhões, no esforço fiscal para equilibrar as contas.

São elas: adiamento do reajuste dos servidores, R$ 7 bilhões; suspensão de concursos, R$ 1,5 bilhão; eliminação do abono de permanência, R$ 1,2 bilhão; implementação do teto remuneratório do serviço público, R$ 800 milhões; redução do gasto com custeio administrativo, R$ 2 bilhões; mudança de fonte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Minha Casa Minha Vida, R$ 4,8 bilhões; PAC, R$ 3,8 bilhões; cumprir o gasto constitucional com Saúde, R$ 3,8 bilhões; e, por fim, a revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola, R$ 1,1 bilhão.

Minha Casa, Minha Vida

No caso do Minha Casa, Minha Vida, para não comprometer o programa, o governo propõe que recursos do FGTS sejam aplicados para atender os beneficiários da faixa 1 (que são as famílias com renda de até R$ 1800,00, a menor do programa) e, atualmente, é 100% subsidiado pela União. Segundo Nelson Barbosa, essa medida não interferiria no programa, pois se trata da chamada “mudanças de fontes”.

Barbosa afirmou que o governo enviará uma medida provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

No caso do PAC, o governo também sugere a mudança de fonte. A proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstas na PLOA, ou seja, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões seria substituído pelas emendas inseridas pelos parlamentares no Orçamento original que foi aprovado pelo Congresso. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

O plano também vai revisar em R$ 1,1 bilhões a subvenção de garantia de preços agrícolas. Além disso, os gastos com a saúde também seriam impactados em R$ 3,8 bilhões. Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição.

Emendas parlamentares

O governo também pretende incluir as emendas parlamentares destinadas à saúde, para recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

Os ministros informaram ainda que o governo propõe a criação um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%. O objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões. A proposta, que tem de ser aprovada pelo Congresso, é que o tributo seja provisório, por até quatro anos.

Outra mudança proposta é no Sistema S (Sesi, Senai, etc.) que teria suas contribuições redirecionadas para pagar a Previdência.

Portal Vermelho