Uma das principais falhas na prestação de contas municipais está acontecendo em Goiandira. O não envio dos balancetes da administração do prefeito Erick Marcus, do PT, à Câmara Municipal de Vereadores, tem gerado muitos dissabores entre o legislativo.
O presidente da Câmara, João Ferreira (PP), confirmou que Erick, desde o início do ano, não enviou à Casa de Leis qualquer documento que preste conta de seus atos administrativos frente o município.
“Isso causa muitos transtornos. Todas as medidas cabíveis a Câmara tomou para que isso pudesse ser sanado, mas não obtivemos sucesso. Creio que isso vai fazer aniversário e ainda não recebemos um balancete qualquer”, satirizou Ferreira.
Ainda segundo Ferreira o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – pode punir o governo municipal de Goiandira pelo não cumprimento do dever que inclusive, se agrava por impedir que a Câmara exerça suas funções legislativas, no que ser refere a fiscalizar e assessorar o Executivo.
Ferreira contou que Erick apenas enviou ao TCM alguns balancetes por meio eletrônico e que ainda espera que os documentos sejam enviados ao Legislativo. Segundo ele, os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás prometeram uma visita à Prefeitura Municipal de Goiandira, por suspeita de irregularidades, “mas não dataram o encontro”, observou Ferreira.
Os balancetes faltosos correspondem aos meses de janeiro a agosto do corrente ano. Já a conta de setembro ainda está dentro do prazo de tolerância do TCM para ser enviada. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Poder Executivo deve encaminhar até 45 dias, após o encerramento do mês fiscal, a prestação de contas ao órgão de controle (TCM) e à Câmara Municipal.
Por: Gustavo Vieira
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