Duas ex-prefeitas e ex-secretário são acionados em São Domingos por improbidade

Os promotores de Justiça Douglas Chegury e Paulo Brondi propuseram hoje (8/9) ação de improbidade administrativa contra duas ex-prefeitas de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves e Jovita Ribeiro da Silva, pela contratação e manutenção no serviço público municipal de João Moisés Vieira, que sequer ocupou, de fato, o cargo em comissão de secretário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, para o qual havia sido nomeado.

Na ação, os promotores requerem a condenação dos três acionados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, principalmente a perda da função pública, a suspensão de seus direitos políticos e a condenação ao pagamento de multa civil. Por fim, é pedida ainda a condenação dos réus ao pagamento do valor de R$ 50 mil, individualmente, a título de dano moral coletivo.

Entenda
Em agosto de 2013, logo após a então prefeita Etélia Vanja Gonçalves ter sido eleita em São Domingos, ela criou o até então inexistente cargo de secretário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, e nomeou João Vieira para exercer o cargo comissionado com subsídio mensal de R$ 3 mil.

João Vieira, contudo, jamais ocupou de fato, por um dia sequer, a função comissionada, “tudo não tendo passado, em verdade, de uma encenação, para assegurar ao acionado um polpudo subsídio sem a respectiva contraprestação como secretário que atendesse o interesse público”, sustentou o promotor.

Além disso, João Vieira foi nomeado para ser chefe de si mesmo, já que na recém-criada secretaria não havia nenhum outro servidor nomeado ou contratado. Esta informação pode ser constatada por meio de documentos extraídos do site do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO). Ainda de acordo com apuração feita pelo MP, João Vieira, durante todo o período em que recebeu subsídio dos cofres públicos para, supostamente, exercer o cargo comissionado de secretário, na realidade, encontrava-se trabalhando como contador para a empresa terceirizada contratada pelo município para realizar o trabalho de contabilidade das contas públicas.

Em depoimento prestado por Antônio Carlos Souza, dona da empresa Sá e Moraes Contabilidade Ltda., ao Ministério Público, em junho deste ano, apontou que João Vieira foi fraudulentamente nomeado pela então prefeita para, em verdade, trabalhar na empresa de contabilidade onde já vinha prestando serviço desde o início de 2013. Porém, ele continuava recebendo, de modo irregular, subsídio pago com dinheiro público.

Continuação das irregularidades
Em março deste ano, a então presidente da Câmara, Jovita da Silva, assumiu a chefia do Poder Executivo, por conta de decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato da prefeita Etélia Vanja Gonçalves, envolvida em várias ilegalidades, como corrupção eleitoral, abuso do poder econômico, fraudes nas prestações de contas e captação ilícita de recursos (Autos nº 35-04.2013.6.09.0047).

A nova prefeita, contudo, “compromissada com o grupo político afastado do poder, manteve inalterada a situação de improbidade e ilegalidade em que se encontrava João Vieira, e o manteve no cargo comissionado de fachada dispendendo recursos públicos no pagamento de subsídios para que ele trabalhasse como contador na empresa terceirizada”, apontaram os promotores.

Eles observam ainda que o prejuízo financeiro ao erário municipal apurado até o momento ultrapassa a cifra de R$ 51 mil, “o que representa a soma dos subsídios pagos indevidamente a João Vieira, que se enriqueceu ilicitamente às custas do dinheiro público e com a participação e coautoria de Etélia Vanja Gonçalves e Jovita da Silva, as quais, na condição de prefeitas, deveriam zelar pelo interesse público e agir com lealdade à instituição, de acordo com o juramento que prestaram quando de suas posses”.

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Arquivo da Promotoria de São Domingos)