Montividiu: MP aciona prefeita, secretário de Saúde e servidora temporária por nepotismo

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Montividiu, Suely Cruvinel; o secretário de Saúde, Lindolfo Leão de Macedo Neto, e a fisioterapeuta Morganna Carvalho da Silva Cruvinel. Os acionados, conforme o processo, estão envolvidos em contratação irregular, pela prática de nepotismo.

A promotora relata que ficou comprovado que Morganna, nora da prefeita, foi contratada para o cargo de fisioterapeuta do Centro de Convivência do Idoso. O primeiro contrato foi firmado com o Fundo Municipal de Saúde (FMS), em janeiro de 2013, mediante dispensa de licitação, tendo por objeto a prestação de serviços de fisioterapia, com vigência de 3 meses. Pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, ela receberia R$ 6 mil, em três parcelas de R$ 2 mil.

Em abril de 2013, o fundo firmou o primeiro aditivo, também com dispensa de licitação em regime de urgência, para renovar a prestação de serviços, para o mês de abril de 2013. Posteriormente, o município firmou dois outros contratos com a fisioterapeuta, que foram precedidos de credenciamento, que duraram até o final daquele ano.

Em agosto de 2014, foi feito credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços na área de saúde, originando o contrato entre o município e a nora da prefeita, entre outubro de 2014 a setembro de 2015, com remuneração global de R$ 31 mil, pagas em 12 parcelas de R$ 2.600,00.

O MP, portanto, requer a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade administrativa.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)