Centrais, empresários e governo debatem PPE em audiência do Congresso

Centrais sindicais, representantes do governo, de empregadores e parlamentares participaram de audiência da comissão mista que analisa a MP 680/2015, que trata da criação do chamado Programa de Proteção do Emprego (PPE), nesta quarta-feira (26).

Na reunião, o economista Clovis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou uma análise do programa que pretende evitar a demissão nesse período de crise econômica.

Segundo o economista, a proposta iniciar do PPE não reduz a renda do trabalhador “tanto como nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho e seguro-desemprego”, mas apontou que, embora seja importante para preservar o emprego, o programa não promove o crescimento econômico.

“Para o governo, a vantagem é que evita saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e mantém as contribuições do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], o que compensa os gastos com o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. E as empresas que aderirem terão o custo com os trabalhadores diminuído”, ressaltou.

Juros altos e o desemprego

O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, disse que a inciativa de proteger o emprego é importante, mas reivindicam medidas complementares que assegurem o emprego, os direitos e a retomado do desenvolvimento.

“O trabalhador garante o emprego pelo período do acordo, mas tem uma redução de salário. Quando você reduz salário, você retira dinheiro da economia, do consumo interno. É preciso que o governo pense numa política de juros menor”, defendeu o sindicalista.

O PPE é uma proposta apresentada pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como medida para conter os efeitos da crise econômica junto ao mercado de trabalho. A proposta encaminhada em forma de medida provisória permite que empresas, em comum acordo com os trabalhadores, reduzam a jornada de trabalho em até 30% e os salários, em 15%, por tempo determinado, desde que não efetuem demissões no período.

Ainda de acordo com a proposta, o governo federal bancará uma complementação para os trabalhadores, equivalente à metade da redução salarial, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Até agora, a MP já recebeu 175 emendas.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional Medida Provisória criando o Plano de Proteção ao Emprego, que permite que empresas, em comum acordo com os trabalhadores, reduzam a jornada de trabalho em até 30% e os salários, em 15%.

Com o forte lobby dos patrões no Congresso Nacional, a CTB e demais centrais tem manifestado preocupação com o que pode ser aprovado pelos parlamentares. Até agora, a MP já recebeu 175 emendas.

A preocupação parece justa. A oposição tucana, seguindo o princípio do quanto pior melhor, tem defendido o lobby patronal de aumento das demissões e redução salarial. O senador e candidato derrotado nas urnas, Aécio Neves (PSDB-MG) tem defendido que reduzir os salários em “trinta é pouco”.

Aécio propõe que a redução da jornada de trabalho possa ser de até 50%, sendo que a redução salarial acompanharia o mesmo percentual, ou seja, que as empresas também possam reduzir os salários dos trabalhadores em até 50%.

Audiências públicas

Na sessão desta quarta (26) foram aprovados requerimentos para a realização de diversas audiências públicas com o objetivo de ouvir sugestões para o aperfeiçoamento da matéria.

A primeira deve acontecer no próximo dia 1º de setembro. A segunda está agendada para 8 de setembro, em que participarão representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Confederação Nacional da Indústria, Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias do estado de Goiás (Fieg), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com o calendário de trabalho, o relatório final deve ser apresentado em 17 de setembro.

 Agência Senado