Quatro são acionados pelo MP em Goiatuba por contratação de estagiária fantasma

O promotor de Justiça Rodrigo Sé Patrício de Barros acionou por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de danos ao erário, a estudante de fisioterapia Lorrane Mendes Borges, o ex-presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (Fesg) Sílvio Arantes de Oliveira, a professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba (FAFICH), Ana Paula Gomes Fernandes, e a coordenadora do curso de Fisioterapia, Rosane Emanuele Paiva. A fundação é de natureza pública municipal, criada pela Lei Municipal nº 788/1985.

Segundo a ação, ambos os citados estão envolvidos na contratação irregular de Lorrane, filha do vereador Donizete Antônio Alves Borges, para um estágio remunerado na Fesg. A contratação da jovem, segundo o promotor, ocorreu a pedido do pai de Lorrane, que é amigo próximo de Sílvio Arantes Oliveira, presidente da Fesg à época. O vereador teria usado sua influência também para definir o local de estágio da filha e o valor a ser pago pelo tempo de trabalho: a estudante deveria realizar o atendimento dos alunos da Escola Especial São Francisco, sob supervisão da professora Ana Paula Gomes, e receberia um montante de R$ 1.730,00.

Após denúncia anônima, o MP apurou que Lorrane recebeu sua remuneração no período entre abril de 2014 e maio deste ano, apesar de ter comparecido ao estágio por apenas 3 meses em uma jornada de 2 horas semanais. O Ministério Público constatou também que não havia qualquer tipo de fiscalização para o cumprimento da jornada nem para a verificação da frequência prevista.

Além da falta de fiscalização, o estágio da jovem excede o padrão de remuneração previsto, que normalmente é de um salário mínimo por mês, por uma jornada de 4 a 5 horas diárias de trabalho. De acordo com a ação, a diferença entre as remunerações comprova que o esquema destinava-se apenas a justificar o pagamento a Lorrane. Teria sido cogitado por Sílvio, primeiramente, o cargo de secretária na coordenação do curso de fisioterapia, o que não teria sido aceito pela coordenadora Rosane Paiva.

O valor total recebido pela estudante, segundo o calculado na investigação, é de R$ 21.789,10. Enquanto isso, a supervisora de estágio de Lorrane recebia o equivalente a R$1.462,50 por mês, somando um prejuízo de R$ 16.599,60 ao longo do ano.

Diante do apurado, o promotor pede a condenação da estudante Lorrane e sua supervisora Ana Paula ao ressarcimento integral do dano, além das sanções de suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, previstas no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa.

Já em relação ao ex-presidente da Fesg, Sílvio Arantes de Oliveira, e a coordenadora Rosane Emanuele Paiva, o MP quer a condenação ao ressarcimento integral do dano e às demais sanções previstas no artigo 12, inciso II da Lei 8.429/92.

(Texto: Ana Carolina Jobim/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)