A Câmara Municipal de Catalão aprovou no último dia 22, terça-feira, Projeto de Lei de autoria do vereador João Antônio (PSDB) que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, isoladas ou em associação. “Gostaria de esclarecer, como fiz em plenário, que o projeto não pode ser visto como contrário aos médicos ou a favor dos farmacêuticos: ele apenas garante o direito de que o cidadão terá amparo na farmácia para transtornos menores”, destaca.
“O projeto não é irresponsável como muitos estão tentando levantar. Na ausência de receita, a dispensação dos antimicrobianos será feita através de uma Declaração de Serviços Farmacêuticos. Além disso, só será permitida a orientação do farmacêutico em transtornos menores e haverá um cadastro atualizado dos usuários, com fichas e acompanhamento”, completa o vereador. João Antônio ainda destaca que os farmacêuticos também passaram anos nos bancos de faculdades, assim como os médicos, e não terão leviandade ao atender os cidadãos. O projeto garante realização de avaliações das necessidades dos usuários, além do que, no caso de um transtorno menor ou nos limites da atenção básica, só serão dispensados antimicrobianos em caso de absoluta necessidade.
Médicos têm atacado a posição do vereador nas redes sociais, inclusive com palavras ofensivas. “Não quero e não vou levar o debate para o campo pessoal como muitos médicos têm feito. Até porque não espero ser necessário levantar uma série de discussões que certamente não os deixarão satisfeitos. Encontramos médicos a todo instante? Os médicos atuam somente de forma legal, nos horários para os quais estão sendo pagos? Só gostaria de destacar que discussões semelhantes estão sendo feitas por todo o Brasil e, certamente, o debate acontece pelo fato de nenhum cidadão acreditar que temos no País uma saúde pública de excelência”, completa.
“Se os médicos fossem facilmente encontrados no serviço público, consultas para aviamento de receitas não seriam tão difíceis e burocráticas; mas, na verdade, ninguém parece estar disposto a procurá-los antes de se precisar comprar uma rifocina, por exemplo”.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Jardel Sebba.
