No dia 17 de junho o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Catalão, Dr. Marcus Vinicius Ayres Barreto, expediu liminar impedindo a votação do Projeto de Lei 70/15 na Câmara Municipal, o qual concede ao município autorização para repassar os serviços da Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) à iniciativa privada. O projeto é de autoria do prefeito Jardel Sebba (PSDB).
No documento o magistrado alega a possibilidade de sério risco ao patrimônio público, entendendo a possibilidade de haver “demora para a entrega da prestação jurisdicional”, disse Barreto à imprensa local.
O PL foi a causa de várias sessão terem sido interrompidas e outras bem tumultuadas, por conta da manifestação popular no plenário da Câmara em desfavor do mesmo.
Em entrevista para a Folha o prefeito disse não entender o porquê de tanto alarde contra o texto, e contou que não quer ser o culpado caso falte água nas torneiras dos catalanos futuramente. “Desde que a SAE foi municipalizada, há pouco mais de dez anos, ela recebeu aproximadamente R$ 110 milhões de reais e apenas R$ 8 milhões foram investidos, e isso fora as dívidas deixadas que giram em torno dos R$ 140 milhões. Nós precisamos de mais de R$ 130 milhões para adaptarmos o nosso sistema de água e esgoto para a sociedade não sentir os efeitos da falta de água, e não temos esse dinheiro.”
Indignados com a possibilidade da “venda da SAE”, como muitos estão a dizer, os encontros dos vereadores na Câmara continuam prometendo muita desordem, gritaria e protesto; mesmo com a liminar em pleno vigor.
Por: Gustavo Vieira
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