NOTA EM DEFESA DA SAE

Sindicatos e Movimentos Sociais dos/as trabalhadores e trabalhadoras da cidade, do campo e da juventude do Sudeste Goiano, que compõem a Frente Única do Bloco Alternativo, vêm por meio dessa NOTA EM DEFESA DA SUPERINTÊNDENCIA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO (SAE), repudiar o Projeto de Lei nº 70/15 que prevê autorizar o poder Executivo licitar a “concessão” da SAE.

Para as organizações da sociedade civil que compõem o Bloco Alternativo, a concessão do gerenciamento da SAE significa a privatização da autarquia, ao entregar um dos principais bens públicos da sociedade catalana a uso e fruto da iniciativa privada. Diferente do que afirmam os governos tucanos de Marconi Perillo e Jardel Sebba, com o apoio da “imprensa marrom” comprada com o dinheiro público, as concessões, terceirizações, parcerias público e privada (PPP’s), subdelegações, entre outros termos, são variantes que significam o desmantelamento do patrimônio público em benefício do lucro privado, sendo, portanto, mecanismos de privatização.

As concessões/privatizações feitas pelo governo Marconi Perillo ao entregar os serviços da SANEAGO nos municípios de Jataí, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Trindade e algumas cidades do entorno de Brasília – na maioria dos casos a empresa Ordebrech Ambiental, demonstram que os investimentos prometidos na expansão das redes de água e esgoto não aconteceram, assim como o atendimento à população foi prejudicado devido a substituição dos servidores públicos da SANEAGO por terceirizados da Ordebrech. Nesse sentido, o “exemplo de gestão” defendido pelos governantes de Catalão não passa de uma enganação que atualmente prejudica parte da população goiana em benefício de empresários ligados ao tucanato goiano.

Por outro lado o prefeito Jardel Sebba demonstra seu lado antidemocrático, ao encaminhar um Projeto de Lei a Câmara Municipal, que afeta toda a população catalana, sem ao mínimo ouvir a sociedade civil. Ironicamente, Jardel afirma que vai realizar audiências públicas somente após os vereadores lhe darem um “cheque em branco” que lhe permita dialogar com a população qual modelo de concessão a ser concretizado. Deixando claro que a privatização é sua única meta independente do interesse popular.

A concessão/privatização proposta por Jardel Sebba, não solucionará a crise hídrica em nosso município. A SAE e os recursos hídricos de Catalão precisam ser administrados de forma transparente e com participação popular. A atitude antipopular do Prefeito e de seu Secretário de Meio Ambiente, Marcelo Mendonça, em proibir os ribeirinhos do Pari/Samambaia em utilizar os recursos do manancial a partir desse dia 15 de junho, repete a criminalização aos ribeirinhos ocorrida em 2014 que levou um prejuízo de R$1.200.000,00 as famílias camponesas, demonstrando assim, o caráter autoritário e antidemocrático dessa gestão, como a necessidade de reação popular contra seus desmandos.