MP aciona município de Goiandira e empresa por escoamento irregular de esgoto em rua

O constante escoamento de esgoto na calçada de uma residência na Rua Manoel Quirino Garcia, em Goiandira, levou o Ministério Público a propor ação civil pública contra o município e a empresa Central Engenharia Ltda, responsável pelas obras da rede de esgotamento sanitário.

Na demanda, o promotor de Justiça Cláudio Braga Lima, em substituição na comarca, pede a concessão de liminar para determinar aos acionados que, no prazo máximo de dez dias, tomem as providências necessárias para interromper o vazamento de dejetos no local. Em caso de descumprimento da decisão, é requerida a fixação de multa diária de R$ 10 mil, a ser recolhida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Segundo relata a ação, o MP foi informado da situação na Rua Manoel Quirino Garcia pelo morador da residência, Paulo César Inácio, que informou ter buscado uma solução para o problema com o município e a própria Central Engenharia, responsável pela construção da rede de esgoto na via – as obras ainda não foram concluídas. Um tampão de concreto foi colocado sobre a abertura do local de escoamento, mas a medida não foi suficiente para impedir o vazamento de esgoto.

A ação detalha que, diante da situação, o morador e seus vizinhos sofrem não apenas com o mau cheiro proveniente do vazamento, mas também com a proliferação de baratas, ratos e mosquitos. No local, formaram-se, inclusive, vários poços com água acumulada, tornado-se propícios a funcionar como criadouros do mosquito transmissor da dengue, salientou o promotor.

Também buscando encontrar uma solução, o MP requisitou à empresa Central Engenharia a tomada de providências, mas não obteve resposta. Em diligência no local, o oficial de promotoria constatou que os dejetos continuam escoando o céu aberto, com acúmulo de água em alguns pontos. Conforme argumenta o promotor, a omissão do Poder Executivo municipal e da empresa representam uma violação ao direito a um meio ambiente saudável, que é assegurado constitucionalmente.

Inquérito
A situação detectada na Rua Manoel Quirino Garcia, segundo Cláudio Braga Lima, vem ocorrendo também em outros pontos da cidade, o que levou a promotoria a instaurar um inquérito civil público para apurar a prestação dos serviços da construção da rede de esgoto pela Central Engenharia. A empresa estaria, inclusive, anunciando uma nova fase de obras enquanto a etapa já realizada foi edificada em desconformidade com a lei ambiental, conforme apontado na ação.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google View)