Atenção colegas professores!

Rede Estadual de Educação: justiça garante licença para aprimoramento profissional

O Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade, garantiu ao professor Luciano Drigo Gomes o direito à licença para aprimoramento profissional.

O professor, que é licenciado em Matemática, requereu a licença para cursar mestrado na Universidade Federal de Goiás, mas teve o pedido indeferido pela Seduce, que alegou carência de docentes na rede e dispêndio para o erário, com a contratação de temporário para suprir a vaga.

De acordo com a decisão, proferida em Mandado de Segurança impetrado pelo Sintego contra a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, o relator, juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Fayad, citou a declaração da diretora do Núcleo Administrativo da Subsecretaria Regional de Educação de Inhumas, Rosa Adriana Desingrini Paula, de que a licença do professor Luciano Drigo “não irá gerar novo Contrato Temporário, pois as aulas serão distribuídas aos professores C.T já existentes na Unidade Educacional”.

“É uma vitória importante, porque é mais um direito do professor que o governo não respeita e é bom ressaltar que temos várias decisões favoráveis neste sentido. A argumentação da secretaria só mostra a necessidade urgente de concurso público para preencher as mais de 16 mil vagas na rede”, declarou Bia de Lima, presidenta do Sintego.