Alô Joaquim Barbosa…

Mensalão tucano:crimes do senador do PSDB podem prescrever

Mensalão do Eduardo Azeredo PSDB se arrasta, e réus podem ser beneficiados com prescrições

Processo investiga desvio de recursos públicos para a reeleição do senador tucano Eduardo Azeredo, em 1998. Com atrasos no julgamento, crimes atribuídos ao ex-tesoureiro da campanha devem caducar

O mensalão tucano em Minas , processo que investiga desvio de recursos públicos para a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas, em 1998, sequer tem previsão de julgamento. O atraso deve beneficiar Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha e classificado pelo Ministério Público como figura central na operação do valerioduto no estado.

Os crimes de peculato e formação de quadrilha, atribuídos pelo MP a Mourão, prescrevem em abril de 2014, quando o réu completará 70 anos. Porém, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, cogita julgamento apenas em 2015. Outro réu, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, já teve os crimes prescritos pelo mesmo motivo.

Os dois fazem parte da lista de 10 réus do processo que respondem na Justiça estadual de primeira instância, onde tramita o processo contra os réus sem direito a foro privilegiado. No STF, Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) são réus por peculato e formação de quadrilha. Segundo o MP, Cláudio Mourão foi figura fundamental no desvio de R$ 3,5 milhões de estatais. Ele nega as acusações.

Réus e testemunhas em excesso

Em outros processos relacionados ao mensalão mineiro, a Justiça Federal condenou neste ano o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant, por gestão fraudulenta e gestão temerária. Marcos Valério e seus sócios nas agências SMP&B já tinham sido condenados, no ano passado, por simular o aumento de capital da empresa para justificar depósitos em suas contas.

Para a Polícia Federal, a operação foi forjada para esconder o uso da agência de publicidade para repasse de recursos públicos.
Ao Globo, Neide da Silva Martins, juíza da 9ª Vara Criminal, protestou contra o excesso de testemunhas arroladas e culpou o próprio Código de Processo Penal (CPP) pelo atraso:— Os fatos noticiados na denúncia são datados de 1998, mas só chegaram a Justiça Estadual em 2010. O processo segue os trâmites do CPP, que é arcaico.

O Ministério Público (MP) arrolou 26 testemunhas na ação, em vez de oito a que normalmente tem direito. Assim, os advogados de defesa fizeram o mesmo, adicionando à conta nada menos que 86 novos nomes de testemunhas. Com uma peculiaridade: os nomes foram indicados sem informações básicas à Justiça, como endereço atualizado da testemunha ou número de documento válido.

— A justificativa do MP (para arrolar tantas testemunhas) foi a complexidade dos fatos narrados na mesma peça acusatória, a pluralidade de réus e de condutas imputadas. Se o MP pode exceder em seu pedido, a defesa também teve esse direito — afirma a juíza.

Para o processo prosseguir, ainda faltam ser ouvidas 26 testemunhas. Antes de chegar em definitivo à Justiça mineira, percalços não faltaram. Primeiro, a defesa de Marcos Valério tentou remeter a ação integralmente ao STF, em função da diplomação como senador do réu Clésio Andrade (PMDB). Os desembargadores do TJMG acolherem a tese e chegaram a transferir a ação para o Supremo. Mas, em seguida, o processo foi remetido de volta à BH.

Advogado culpa justiça por demora

Atualmente, tramitam no STF duas ações penais referente aos dois réus com foro privilegiado, Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, mas o relator dos casos, o ministro Luís Roberto Barroso, também não tem qualquer previsão de finalização do trabalho.

Azeredo e Andrade respondem por peculato e lavagem de dinheiro.

Azeredo precisa ser ouvido em juízo. Defesa e acusação poderão pedir complemento de diligências e ainda faltarão ao processo a apresentação de alegações finais. Depois do voto pronto, a ação vai para o revisor, o ministro Celso de Mello.

O processo contra o senador Clésio Andrade ainda está em fase de oitiva de testemunhas. O processo foi remetido à PGR, que deverá confirmar os pedidos de inquirição ou indicar a substituição de nomes. Testemunhas de defesa ainda não foram ouvidas.

Advogado de Cláudio Mourão, Antônio Velloso Neto nega que os defensores tenham alguma responsabilidade na lentidão do andamento do processo:— Os advogados são pessoas sérias, eu indiquei testemunha e apresentei endereço correto. Se alguém faz alguma coisa errada, a juíza pode chamar a atenção, e isso não aconteceu.

O direito de arrolar testemunhas é do MP e dos advogados. Se houve atraso, a inércia foi do Estado. A defesa cumpriu rigorosamente os prazos, esteve em todas as audiências. Agora, você também não pode correr com o processo para fazer justiça a qualquer preço.

Responsável pelo julgamento de crimes financeiros nas operações de Marcos Valério, a 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte tem o terceiro pior índice de produtividade dentre 60 varas federais do estado que disponibilizam dados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), segundo levantamento obtido pelo Globo, que publicou a matéria.
Publicado originalmente no Blog Amigos do presidente