DCM: Financiamento empresarial é cada vez mais restrito no mundo

O debate sobre o financiamento empresarial de campanhas no Brasil ganhou novo fôlego recentemente com as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando, via doações oficiais, partidos políticos e candidatos.

Mas, no dia 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141, proposta de emenda constitucional que mantém o financiamento de partidos políticos por pessoas jurídicas, com a diferença que o modelo poderá, agora, ser incluído na Constituição.

A proposta ainda precisa ser votada mais uma vez na Câmara e duas no Senado Federal para passar a valer. Alguns parlamentares pressionam para que seja determinado um limite baixo para as doações, o que seria definido por uma outra lei.

A tentativa de incluir na Constituição Federal as doações de empresas é uma reação ao julgamento sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal. A corte analisa se doações de empresas são inconstitucionais, e a maioria dos ministros já se pronunciou pela proibição. No entanto, o julgamento está há mais de um ano parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A crescente preocupação com o assunto não é exclusividade do Brasil.

E, na contramão do que foi decidido pela Câmara brasileira, um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países, que vem sendo realizado há 15 anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento – ainda que lento – da restrição a doações empresariais.

A proposta de eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

“Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia”, afirma um relatório de janeiro do instituto.

Segundo Staak, o número de países que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos quinze anos. Já a criação de limites para as doações “tem sido discutida de forma mais ativa em muitos países”, nota ele.

Propostas

Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas.

Por outro lado, campanhas e partidos receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo “gratuito” de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

Alguns movimentos sociais estão à frente de uma proposta que visa proibir totalmente o financiamento por empresas – dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas.

Outra proposta, encampada pelo Instituto Ethos e alguns cientistas políticos, prevê que as doações por empresas continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador – já que haveria mais doadores transferindo valores semelhantes.

O Instituto Ethos foi criado para incentivar práticas socialmente responsáveis no setor privado. Ele tem 585 empresas associadas, entre elas grandes doadoras de campanhas eleitorais como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, a construtora WTorre, a rede de frigoríficos Marfrig, e até mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

O instituto defende hoje a adoção de regras que limitem drasticamente as doações por empresas e mesmo a proibição nos casos de companhias que tenham contratos com governos ou sejam sócias de bancos públicos.

Se tal proibição existisse hoje, atingiria diretamente o grupo JBS, maior doador da campanha de 2014. Tendo o BNDES como sócio, o grupo destinou mais de R$ 350 milhões a diferentes políticos na eleição do ano passado e foi também o maior apoiador tanto da campanha da presidente Dilma Rousseff, como da de seu principal adversário, o tucano Aécio Neves.

“A eleição (brasileira) está virando quase que um plano de negócios de mercado”, afirma Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, fazendo referência a um instrumento do mundo corporativo usado para definir os objetivos de uma empresa e o que será feito para alcançá-los.

“Os estudos que fazemos indicam que a eleição a cada ano fica mais cara e o número de votos que os partidos recebem é proporcional aos recursos que eles ganham (de empresas). Na medida em que você limita (as doações), você vai diminuir o peso desse poder econômico”, acrescenta Abrahão.

Levantamentos dos jornais Folha de S.Paulo e Estadão com base nas milhares de declarações de candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que, em 2014, as doações privadas foram quase o dobro do valor arrecadado em 2006 (cerca de R$ 5 bilhões no ano passado contra R$ 2,6 bilhões em 2006, já atualizado pela inflação).

Sam van der Staak, do Idea, nota que as eleições brasileiras são relativamente caras. Segundo levantamento do instituto, o valor gasto em média por voto aqui (US$ 19,90) é cinco vezes maior do que no México (US$ 4,20) e o dobro do que na Costa Rica (US$ 9,60), países onde as doações de empresas são proibidas.

Pelo mundo

O banco de dados do Idea – organização intergovernamental que hoje tem status de observadora na ONU – revela que 39 países proíbem doações de empresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito. O mais novo integrante do grupo pode ser a Espanha, que atualmente estuda adotar a medida.

Outros 126 países permitem o financiamento de candidatos por empresas, como Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, Venezuela e praticamente toda a África e a Ásia.

A proibição formal, porém, nem sempre impede que o capital corporativo encontre outras formas de influenciar o jogo político, nota Staak. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretas de empresas, mas como elas são autorizadas a fazer suas próprias campanhas a favor e contra candidatos, na prática os efeitos da restrição são nulos.

Tampouco a corrupção desaparece de uma hora para outra. Um relatório do instituto aponta que o número de infrações detectadas em doações políticas em Portugal cresceu fortemente desde o ano 2000, quando o país proibiu o financiamento empresas.

Em parte, isso é reflexo da fiscalização mais dura que também foi implementada no período, nota o documento. Mas, por outro lado, também observou-se o desenvolvimento de práticas para burlar as restrições às doações privadas, como lista de doadores fantasmas.

“A corrupção tem muito a ver com as atitudes culturais. Muitos países que são menos corruptos (como Noruega e Suécia), até recentemente, não tinha sequer muitas das leis necessárias para conter escândalos de financiamento político. As reformas devem, portanto, ter o objetivo de tornar mais difícil as doações irregulares e ficar sempre um passo à frente dessas práticas”, afirma Staak.

Defensor da proibição do financiamento por empresas no Brasil, o filósofo Marcos Nobre reconhece que a medida não terminará com a corrupção no país como mágica, mas ainda assim defende sua adoção. “O que (a proibição) vai fazer é tornar a disputa eleitoral menos desigual e isso é bom para a democracia”, nota ele.

“Para evitar o crescimento do caixa 2 (doações ilegais), o fim do financiamento por empresas tem que vir acompanhado do fortalecimento do Ministério Público e da Justiça Eleitoral”, ressaltou.

Limite de doações

Já Cláudio Abramo – ex-diretor da Transparência Brasil, organização especializada em contas eleitorais – critica a proposta por considerar que ela inevitavelmente levaria ao aumento das doações ilegais e também por ver pouco espaço político para sua aprovação no Congresso.

Ele defende que a criação de limites baixos para as doações de empresas seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo.

“É preciso atacar o problema principal do financiamento hoje, que é a inexistência de limites reais (ao financiamento). Então, você tem uma desigualdade imensa entre os doadores, de forma que alguns poucos ganham um poder de influência muito maior que outros doadores. A ideia seria limitar muito drasticamente a quantidade de dinheiro que cada grupo empresarial possa dar, reduzindo portanto a influência de cada um deles”, afirma.

O levantamento do Idea mostra que 55 países restringem de alguma forma os financiamentos, seja de empresas ou pessoas físicas.

O Brasil estabelece um teto para as doações, mas a regra adotada não segue o padrão internacional e acaba sendo inócua. Enquanto a maioria dos países que têm limites estabelecem valores absolutos (por exemplo, 7,5 mil euros por pessoa, na França), aqui o teto máximo da doação é um percentual dos recursos do doador – 2% do faturamento no ano anterior, no caso das empresas, e 10% da renda, no caso das pessoas físicas.

Grandes empresas e pessoas ricas, portanto, têm um potencial muito maior de influir no processo eleitoral.

Fonte: Diário do Centro de Mundo