ASPAC defende punição mais dura para quem maltrata animais

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de abril o Projeto de Lei 2833/11 que torna crime maus-tratos, tanto físicos quanto mentais, de cães e gatos. A proposta segue para análise do Senado e prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para quem matar algum desses animais.

Hoje, a punição, que muitas vezes nem chega a responsabilizar aqueles que incorrem nesta prática, é de três meses a um ano detenção. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a violência provocar a morte do bicho.

Em Catalão, uma página do Facebook (Bem-estar Animais Aspac), ligada a Associação Protetora dos Animais (ASPAC), defende punições ainda mais rígidas para aqueles que comentem crimes contra os animais.

Em uma das publicações existe um link que direciona o internauta à um abaixo-assinado (peticao24.com) com 98.288 assinaturas on-line, originadas de 91.087 endereços de IP (computadores) diferentes – até o fechamento desta reportagem.

Subtitulada Marcha da Defesa dos Animais, a iniciativa sustenta que a Lei nº 9.605/98 art. 32, que rege sobre os assuntos até agora tratados, sejam abrandadas com as seguintes petições:

1) Que a pena mínima seja de 8 anos e 1 mês de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;

2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 10 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais, tais como: maus tratos, tortura, extermínio, rinhas;

3) Pena de 8 anos e 1 mês a 12 anos para crime de abuso sexual (zoofilia);

3.1 – Em caso de morte do animal, de 12 a 30 anos, nos moldes do artigo 213, § 1º e 2º, do Código Penal Brasileiro em vigor, posto que os animais são tão vulneráveis quanto crianças e pré-adolescentes. Nove entre dez cadelas morrem e, as que sobrevivem, sofrem lesão corporal e padecem de infecções, quando não resulta em câncer;

4) Aumento da pena para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas;

5) Revogação à Lei do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a qual aprova Resolução que permite a posse, pela população, de animais silvestres de origem ilegal;

6) Fim do uso de cães para guarda e segurança de estabelecimentos comerciais.

7) Fim do uso de animais em testes para medicamentos, cosméticos e qualquer tipo de experimentação com o uso de substâncias químicas, bem como qualquer atividade que provoque sofrimento ao animal.

Os ativistas e colaboradores do projeto se colocam a repudiar qualquer retrocesso nas garantias expressas na petição, e convidam mais pessoas a fazer parte desta causa. Para ajudar é só clicar aqui e preencher os requisitos necessários.

Por: Gustavo Vieira/Foto: reprodução