Senadores estudam novo projeto para regular terceirização

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou nesta terça-feira (19) que a única maneira de vencer a batalha contra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados é rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, aprovado em abril por aquela Casa e em tramitação no Senado. A afirmação foi feita durante sessão temática para discutir o projeto.

A proposição regulamenta contratos de terceirização e permite, por exemplo, a terceirização de trabalhadores que atuam na atividade-fim de uma empresa. Para Crivella, a falta de legislação sobre o tema representa uma lacuna, um vácuo jurídico. O senador, no entanto, considera o projeto inconstitucional porque cria distinções entre trabalhadores.

O senador explicou que, mesmo que o Senado mude todos os pontos que prejudicam os trabalhadores, a Câmara pode retomar e aprovar o texto original.

“Se nós fizermos alterações nessa lei, por mais bem intencionadas que forem, e a aprovarmos nesta Casa, os senhores deputados vão derrubá-la, e o projeto será sancionado do jeito que eles quiserem,” alertou.

A solução apresentada por ele é rejeitar o texto e criar um com novas regras. Esse texto já está sendo elaborado pelo senador e deve ser apresentado no Senado.

Crivella recebeu o apoio de colegas como Humberto Costa (PT-PE). Para ele, a terceirização faz com que os trabalhadores recebam menos por jornadas muitas vezes exaustivas. Aprovar o texto como está, para o senador, é “rifar o futuro dos trabalhadores”, buscando um atalho fácil e criminoso para o crescimento econômico.

“Como dizem os especialistas, este é um tipo de contrato que outorga todo o controle ao empregador e deixa o empregado em uma situação terrivelmente instável e muito mais vulnerável a abuso”, alertou.

Hélio José também apoiou a apresentação de um novo texto. Ele disse acreditar que o tema precisa ser discutido com calma e não aprovado de qualquer jeito. Na opinião do senador, não é aceitável precarizar ainda mais os terceirizados.

Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), garantiu que seu relatório será pela rejeição do projeto. O senador disse que o texto significa a revogação da Lei Áurea, com a escravização dos trabalhadores.

Pessoas com deficiência

Paim fez, ainda, um alerta sobre outro prejuízo que a aprovação do projeto pode trazer: a facilidade para que as empresas deixem de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. Atualmente, essa cota é de 2% a 5% para empresas com mais de cem funcionários.

O senador leu uma carta em que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestam contra o texto. A manifestação dos ministros sobre o tema foi lembrada pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB – SE) e Fátima Bezerra (PT-RN). Para ela, o projeto simboliza um retrocesso porque não moderniza, mas deteriora as relações de trabalho. A senadora também defendeu a rejeição do texto. “É o momento de o senador revisar aquilo que foi feito lá na Câmara dos Deputados, quando apresentou um projeto que não é bom para os trabalhadores nem para o Brasil”.

Precarização

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou nesta terça-feira (19) a posição de seu partido contra o projeto da Lei das Terceirizações na forma como foi recebido da Câmara dos Deputados. Na avaliação da senadora, o projeto representa o maior retrocesso nos direitos dos trabalhadores no Brasil desde a instalação do regime militar, em 1964.

Segundo Vanessa, é preciso aprimorar a regulamentação ao trabalho terceirizado, mas alertou que, por seus objetivos, o projeto não contribui para aumentar a competitividade do país.

“O aumento da terceirização é o aumento da precarização das relações de trabalho no Brasil. Isso pode levar a uma diminuição ainda maior do nível de produtividade, porque estaremos rebaixando o nível de salário”, disse.

A senadora amazonense rejeitou a lógica “perversa” do texto contra os trabalhadores e a favor do aumento do lucro. Vanessa opinou que a regulamentação deve ser discutida sem pressa no Senado para que não resulte na possibilidade da contratação “desmedida” de terceirizados.

Fonte: Agência Senado e Portal da Senadora Vanessa