Buscar propostas para aprimorar o combate à criminalidade em Pires do Rio – este foi o objetivo de reunião realizada na última sexta-feira (8/5) na comarca, articulada pelo promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito, da 1ª Promotoria local. Participaram do encontro, no salão do Júri, várias autoridades e representantes da sociedade civil, incluindo magistrados, integrantes da administração pública, da Polícia Militar (PM) e membros do Conselho de Segurança (Conseg) do município.
Uma das propostas apresentadas na reunião foi a de instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade. Defendida pelos representantes do Conseg, a sugestão teve boa receptividade dos presentes, mas foram levantados alguns problemas relacionados aos custos necessários para instalação dos equipamentos.
Um dos pontos esclarecidos pelo promotor durante as discussões é que a liberação de verba pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério de Justiça, para este tipo de projeto só é possível para municípios com mais de 50 mil habitantes e que contem com Guarda Municipal, o que não é o caso de Pires do Rio. Sobre a possibilidade de destinação de verbas oriundas de transações em ações penais, os juízes Hélio Antônio Crisóstomo de Castro e José dos Reis Pinheiro Lemes explicaram que há provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça que vedam o repasse desse tipo de recurso à administração pública direta.
Diante das ponderações feitas sobre os resultados positivos alcançados na redução da criminalidade em locais que contam com monitoramento por câmeras, ficou acertado no encontro que o Conseg, com apoio da PM, vai elaborar um estudo sobre os pontos onde é necessária instalação dos equipamentos para que o assunto possa voltar a ser discutido, com mais embasamento, em nova reunião, previamente agendada para 12 de junho. O projeto a ser elaborado deverá contemplar medidas a serem implantadas por etapas (pequeno, médio e longo prazo).
(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: acervo da 1ª Promotoria de Pires do Rio)
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