Ex-vereador de Itapirapuã e mais 3 são denunciados por improbidade

O promotor de Justiça Lucas Arantes Braga acionou pela prática de ato de improbidade administrativa o ex-vereador de Itapirapuã Danilo Lucas Barreira, além de Roney Pereira da Silva, Conceição Soares Gabriel e Girlei Mendanha da Silva. Os dois primeiros armaram um esquema para desviar dinheiro público, enquanto os outros dois acionados possibilitaram essa ação mediante a falsificação de documentos.

Na ação, o promotor requer liminarmente a indisponibilidade dos bens dos acionados no valor de até R$ 10.865,16 e, ao final do processo, a condenação de todos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive a imposição de multa civil a cada um deles de até duas vezes o valor do dano, ou seja, o valor requerido no bloqueio de bens.

O desvio
O promotor apurou que Danilo, na condição de presidente da Câmara Municipal de Itapirapuã, celebrou contrato, em julho de 2013, sem qualquer licitação ou justificativa, de locação de veículo com seu amigo Roney.

Pelo contrato, Roney alugaria ao Legislativo municipal um veículo para ser usado em serviços administrativos da casa, pelo valor de R$ 7.500,00, em cinco parcelas de R$ 1.500,00 (descontados os impostos), com vigência entre julho e novembro de 2013.

Para os pagamentos, a secretária de Finanças da Câmara, Conceição Soares, fornecia o cheque e o recibo em branco para Danilo que, por sua vez, entregava o cheque e devolvia o recibo assinado teoricamente por Roney.

Todas as parcelas foram pagas integralmente. Ocorre que, ainda no início do contrato, o carro foi dado em penhora como garantia de uma dívida, sendo apreendido em poder do ex-vereador em agosto de 2013, ocasião em que foi dada a sua posse em favor de terceiro como fiel depositário.

Assim, depois de apreendido o carro, Danilo continuou executando o contrato como se o bem estivesse à disposição do Legislativo, ou seja, continuou desviando dinheiro em favor do amigo. Essa irregularidade, conforme explica o promotor, foi descoberta e comunicada à Câmara em janeiro de 2014, que, no mês seguinte, instalou uma comissão processante para apurar o caso. O desvio foi tão evidente que o ex-presidente da casa chegou a ressarcir a Câmara o valor de R$ 5.432,58, relativo ao período em que o veículo ficou apreendido, o que foi feito somente depois de o fato ter vindo a público e com a finalidade de evitar uma possível cassação de seu mandato.

Falsificação
O promotor relata que, ao analisar as cópias dos recibos teoricamente assinados por Roney, percebe-se que a assinatura do recibo de novembro de 2013 é diferente das demais assinaturas. Em depoimento no MP, a secretária de Finanças da Câmara revelou que nesse mês quem se apresentou para levar o cheque e o recibo para Roney assinar foi Girlei, da controladoria interna do Legislativo.

Conceição confessou que ela disse a Girlei que precisava do recibo para juntar nos balancetes, sugerindo que ele o assinasse, o que foi feito, consumando-se a falsificação da assinatura no documento e seu recebimento pela chefe do financeiro, que juntou o recibo no balancete. Girlei também reconheceu o fato em depoimento.

(Cristiani Honório – Assessoria de Comunicação Social do MP – Foto: portal da Prefeitura de Itapirapuã)