MEC não abre mão de média do Enem para contratos de financiamento

O Ministério da Educação (MEC) não vai abrir mão da exigência de média de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, o Sistema Fies estará aberto para novos contratos “muito antes de abril: estamos trabalhando com questão de dias”. Costa não informou, porém, a data precisa.

O secretário participa nesta quarta-feira (10) de seminário com a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. As mudanças no Fies, feitas por meio de portaria no final do ano passado, provocaram queda das ações de grande instituições educacionais e causaram polêmica no setor, pela possível redução de contratos.

“Do princípio da qualidade não se abre mão”, enfatizou o secretário, referindo-se à pontuação. De acordo com Luiz Cláudio Costa, dos mais de 6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem neste ano, quase 5 milhões alcançaram a pontuação exigida.

O secretário diz que a questão dos repasses às instituições, reduzidos pela portaria de 12 para oito vezes por ano, está sendo rediscutida e que a pasta busca um acordo junto com as entidades. Para os estudantes, o sistema está aberto para aditamento de contratos em andamento, mas ainda está sendo reformulado para novos financiamentos. “O ministro da Educação [Cid Gomes] tem dialogado com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil para que tenhamos um prazo com a urgência que o próprio calendário e o início das aulas nos impõem”, reforçou Costa.

O novo sistema trará mudanças. A intenção é que seja semelhante ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em que as instituições oferecem as vagas e os estudantes escolhem. “É um sistema vitorioso e está sendo dialogado levá-lo para o Fies. Ele não é limitador, pelo contrário, otimiza a utilização das vagas e contribui para que a pessoa possa escolher com qualidade o curso que quer”, afirmou Costa.

Apesar de o sistema estar aberto para renovações, segundo as instituições, isso não está sendo possível para as mensalidades que tiveram reajuste acima de 4,5%. De acordo com a a associação que representa as mantenedoras do ensino superior, quando a instituição atualiza a mensalidade aparece uma mensagem de erro. Consequentemente, os estudantes dessas instituições também não conseguem fazer a renovação. A entidade diz que a média de reajustes para este ano, que é feita acima da inflação, foi 10%. Costa disse que desconhece o problema e espera uma análise técnica da questão.

Para o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Gabriel Mario Rodrigues, as mudanças foram preciptadas. “Normalmente, as instituições planejam o ano seguinte em novembro e em dezembro. Elas têm expetctativa de despesa de contratação de professores. Então, quando o planejamento econômico já está feito, vem uma mudança que ninguém esperava.”

De acordo com Rodrigues, a porcentagem que o financiamento representa para as instituições varia de 30% a 70%. “As portarias penalizam as instituições que já tinham feito o planejamento financeiro, são menos recursos, menos alunos e menos professores, que poderão ser demitidos.”

A associação continua dialogando com o MEC. As mantenedoras pedem que as mudanças sejam implementadas aos poucos, ao longo de três anos. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Fonte: Agência Brasil