PL que autoriza a venda de lotes do município deve ser votado hoje na Câmara

Deve ser colocado hoje, 10, na segunda sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei do Executivo, de nº 114/14, que autoriza a Prefeitura a vender por meio de leilões lotes de terrenos de propriedade do município.

O PL havia sido apresentado no fim do ano anterior, mas por divergências políticas entre a mesa diretora, cujo presidente era Deusmar Barbosa (PMDB), e a bancada de situação, ele não foi colocado em nenhum dos encontros legislativos.

Na época, o procurador geral do município, Geordano Paraguassu, contou que o poder público espera arrecadar no mínimo R$ 5 milhões com o leilão de 56 lotes de dois loteamentos. Ainda segundo ele, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para construir moradias para os mais carentes.

Os terrenos se localizam nos loteamentos Campo Bello e La Barca e devido o seu alto valor comercial e boa localização, o município pode conseguir muito mais do que espera com as vendas.

O líder da oposição na Câmara Municipal, Jurandir Antônio (PMDB), disse estar preocupado com a comercialização de bens públicos, “ou seja, de propriedade do povo”, frisou. “Eles estão se organizando na calada e de surpresa vão colocar o projeto hoje. Até o vereador Donizete [Domingues – PSC], que está em recuperação por causa de uma cirurgia e é do lado da bancada do prefeito, foi mobilizado a comparecer para votar”, explicou.

Como a situação é maioria na Câmara e pode com folga aprovar o projeto, Jurandir convida a população para participar da sessão e se manifestar contra o texto. A reunião deve ser iniciada às 13h30.

Por: Gustavo Vieira