Pena de morte não é educadora e é irreversível, afirma Ideli Salvatti

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reafirmou nesta segunda-feira (19) que o Brasil mantém política contrária à adoção da pena de morte. A declaração foi feita em Face to Face no perfil da secretaria no Facebook.

 

“A pena de morte é irreversível e não é educadora e não faz parte da tipificação penal. O Brasil participa na ONU do grupo de países que defendem a eliminação da pena de morte no mundo”, declarou a ministra.

Durante a interação, a ministra também falou sobre o combate a crimes de ódio na internet, políticas de acessibilidade, proteção dos direitos de crianças e adolescentes, educação e direitos humanos, hanseníase e outros temas.

O país compõe na Organização das Nações Unidas (ONU) o grupo de países que defendem a eliminação da pena de morte no mundo.

Sobre o combate a crimes de ódio na internet, a ministra afirmou que Grupo de Trabalho criado pelo governo atuará em conjunto com o Ministério Público, OAB e defensorias públicas para coibir a prática.

“É muito importante a participação da sociedade civil com sugestões e ideias para concretizar os resultados do grupo de trabalho. A SDH tem parceria com a Safernet para os crimes de pedofilia e pornografia infantil.”

A ministra declarou que o governo colocará em prática, a partir do primeiro semestre de 2015, um mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura, com o objetivo de impedir atos de abusos físicos dentro do sistema prisional.

“Esse mecanismo será composto por 11 especialistas e poderão visitar e relatar as violações encontradas dentro dos estabelecimentos prisionais.”

Acessibilidade

Sobre o tema da acessibilidade, a ministra lembrou que o governo federal promove exige a implementação de vias com acessibilidade plena em todas as obras de mobilidade urbana.

Acrescentou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem se empenhado para exigir opções de acessibilidade em obras apoiadas em cidades históricas.

Ideli declarou que o Brasil está implantando cursos de pedagogia bilíngue e letras/libras em todos os estados durante conversa com internautas no perfil da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) no Facebook.

A SDH/PR implantou 47 centrais de libras em todo país, facilitando ainda mais o acesso das pessoas surdas às políticas públicas.

A ministra abordou também os esforços do governo federal para facilitar o acesso de deficientes nas escolas regulares e em cursos profissionalizantes por meio do Plano Viver Sem Limites.

Lei Menino Bernardo

Ideli Salvatti defendeu a implementação da Lei Menino Bernardo, elogiando a lei como “um marco na promoção de mecanismos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes”:

“Uma criança educada com violência reproduzirá a violência. Por isso, temos que trabalhar em: 1) campanhas de mobilização e educação social. 2) promoção de políticas de formação continuada para todos os agentes públicos. 3) promover o direito da criança e adolescente à participação social. 4) inserir nas políticas públicas de saúde, educação e assistência programas de fluxos de apoio às famílias e agentes públicos.”

Educação

Sobre a inclusão de ações de direitos humanos no currículo escolar, Ideli citou a aprovação das Diretrizes de Educação em Direitos Humanos em 2012.

De acordo com a ministra, a ferramenta “se traduz numa prática em sala de aula com a discussão de todos os temas dos Direitos Humanos e contribuirá para a construção de uma Pátria Educadora.”

“A escola não só deve debater e estudar, mas deve praticar o respeito aos Direitos Humanos no combate a todos os atos de racismo, machismo, homofóbico, preconceituosos ou violentos, que ocorrem em todos os níveis de ensino. As últimas notícias de prática de ‘trotes’ violentos em alguns cursos de Medicina são a prova ainda da distância entre Educação e Direitos Humanos”, declarou.

Mapa da Violência

Ideli defendeu a adoção de políticas para reduzir o índice de homícidio de jovens moradores de períferias. Segundo o Mapa da Violência em média 24 jovens são vítimas de homicídio por dia.

A ministra citou como exemplo o programa Braços Abertos, iniciativa promovida pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolância que refletiu na melhora de índices de segurança pública na capital paulista.

Hanseníase

A ministra declarou que o governo está analisando a possibilidade de dar continuidade às políticas de auxílio a pessoas atingidas pela hanseníase, com a expansão de benefícios para filhos de pessoas atingidas e que foram compulsoriamente retirados do convívio familiar.

Nos últimos 7 anos, mais de 8,5 mil pessoas foram contempladas com pensão vitalícia prevista por lei.

Fonte: Portal Brasil