Ex-prefeito e ex-secretário de Jussara são denunciados criminalmente por licitações irregulares

O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jussara, Paulo Lucésio Carvalhães, e o ex-secretário de Finanças, Ires Pains Esteve, pela dispensa indevida, por 144 vezes, de licitações, fora das hipóteses previstas em lei. As negociações objetivaram a compra de mercadorias na empresa Pains Materiais de Construção, de propriedade do ex-secretário.

De acordo com o promotor, em 2011, os dois gestores combinaram as compras de produtos de materiais de construção e outros para manutenção e reparo do patrimônio público municipal na empresa do ex-secretário.

Para o direcionamento das compras, eles burlaram a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, utilizando-se da estratégia de fracionamento indevido e continuado de valores até R$ 8 mil. Assim, entre os anos de 2009 e 2011, as compras foram manipuladas sempre para que o valor não ultrapassasse essa quantia, simulando a permissão legal para a dispensa do processo.

Durante o período, foram realizadas 144 compras, todas com valores abaixo de R$ 8 mil, totalizando R$ 246.978,62. Os crimes praticados pelos ex-gestores estão previstos na Lei 8.666/93, no Código Penal e também no Decreto Lei n° 201/67.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)