Operação Coringa em Campos Belos já ouviu mais de 45 servidores públicos em situação irregular

Após a deflagração ontem (20/11) da Operação Coringa em Campos Belos com o objetivo de verificar a existência de irregularidades na contratação de servidores, a força-tarefa, coordenada pelos promotores Paulo Brondi, Douglas Chegury e Diego Braga, colheu depoimentos de cerca de 48 pessoas para investigar desvios de funções nos quadros da prefeitura.

Durante os depoimentos dos servidores, foram constatadas diversas irregularidades, tais como secretários municipais alocando e realocando, livremente, pessoas em outros setores; cargos comissionados concedidos por simples pedidos de clemência ao prefeito; pessoas sem a capacitação devida para ocupar os cargos para os quais foram nomeadas; servidores que foram reprovados no concurso público em andamento, mas que, mesmo assim, ocupam cargos de servidor, preterindo-se os aprovados no certame.

Além disso, foi comprovado que 90% dos cargos em comissão estavam em desvio de função, com muitos dos servidores nem sabendo realmente o cargo que ocupavam. Verificou-se também que todas as funções eram meramente administrativas, algumas até braçais. Uma das situações detectadas envolvia diaristas que não assinavam sequer contratos, e recebiam via cheque.

Diante disso, os promotores encaminharão ao prefeito e aos seus secretários recomendação para que vários desses servidores sejam exonerados de seus cargos, nomeando-se os aprovados no concurso. Eles avaliam também a possibilidade do ajuizamento de ações civis de improbidade administrativa, contra prefeito e secretários, bem como ações penais por crimes de falsidade ideológica, contra os secretários municipais, uma vez que os servidores desempenhavam função diversa daquela para a qual foram nomeados.

“Constatou-se hoje, pelas oitivas, a situação caótica e absurda que vive a administração pública da cidade. Com inúmeros cargos em comissão que não passam de engodo, existindo somente para agradar o povo e arrebanhar futuros ganhos eleitorais. Em Campos Belos, infelizmente, há muitos anos essas práticas acontecem. A prática, além de criminosa, revela todo o amadorismo da administração, jogando no ralo não só dinheiro público, mas a eficiência dos serviços, sobretudo. O administrador não tem que gostar de concursados, ele é obrigado pela Constituição a nomeá-los. Caso contrário, incide no mínimo em improbidade administrativa. Não há opção”, afirmou o promotor Paulo Brondi.

Há mais de um ano a Promotoria de Campos Belos vem investigando as irregularidades. Já foram abertos oito procedimentos, um para cada secretaria municipal, a fim de acompanhar a situação dos servidores públicos. Por mais de um ano, o MP tentou a solução pacífica, porém, em vários momentos a administração não seguiu as orientações, o que motivou a operação. As investigações, informam os promotores, vão prosseguir.

(Texto: Samiha Sarhan/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)