Promotoria Pública exige que Prefeitura legalize a profissão de taxista em Catalão

O prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), assinou no dia a 20 de setembro do ano passado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o promotor de Justiça Cauê Alves Ponce Liones, para regulamentar a concessão de permissões para taxistas.

De acordo com o promotor, os taxistas vem realizando a atividade sem a devida regularização, contando apenas com permissão da Prefeitura para isso. Inquérito Civil Público sobre o caso já está em trâmite há dois anos e meio.

De acordo com informações da Promotoria Pública de Catalão, o TAC firmado delega que a Prefeitura deverá elaborar um estudo para a fixação do quantitativo de táxis necessários para atender satisfatoriamente a população da cidade. Em seguida, um Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, regularizando a permissão da prestação de serviço. As atuais autorizações deverão ser revogadas.

O órgão também prevê que  Prefeitura deve se comprometer a realizar estudos técnicos a cada quatro anos, abrindo procedimento licitatório sempre que houver necessidade. Caso as obrigações sejam descumpridas, a municipalidade estará sujeita a multa diária no valor de R$ 1.000,00 por infração.

De acordo com  o taxista Eurípedes Rosa da Silva, que disse ser a favor da regulamentação da atividade, nada ainda foi concretizado pelo poder público. “Eles estão estudando isso, já foi realizado duas audiências públicas e acredito que no início do ano que vem a Prefeitura deverá abrir licitação para resolver nosso problema. Nós trabalhamos de forma irregular por não existir estatuto e nem lei para nos proteger, e esse problema o prefeito tem que resolver”, disse Eurípedes.

Justamente por falta de regulamentação o taxista contou que até o momento os profissionais da área não foram impedidos de exercer a função, o que alguns realizam a quase 50 anos na cidade. “Trabalhamos com permissão da Prefeitura e por falta de adequação eu não posso colocar um taxímetro no carro, não posso dar descontos e muitas outras coisas. Se estivéssemos certinho não haveria problema”, observou. Eurípedes disse ainda que Catalão dispõe de apenas 12 veículos para o transporte particular de pessoas, quanto que o ideal seria 40.

O Procurador-Geral do município, Geordano Paraguassu, que é quem intermedeia o assunto entre a administração municipal e a Promotoria Pública, não foi encontrado pela reportagem até o fechamento da matéria para comentar o caso e atualizar as informações.

Por: Gustavo Vieira