O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional que a corte colocou à sua disposição quando estava na ativa.
Aposentado desde o dia 31 de julho, Barbosa deveria ter devolvido o apartamento de cerca de 500 metros quadrados em área nobre de Brasília. De acordo com um decreto da Presidência da República de 1993, o direito de uso do imóvel cessa com a aposentadoria e o limite para a devolução é fixado em 30 dias.
O Supremo editou uma resolução em 2004 dizendo que a corte dará apoio a seus ministros aposentados por um prazo de 90 dias.
A resolução diz que será garantido ao aposentado uma linha telefônica, carro, motorista, sistema de informática do STF em sua casa e segurança. Sem citar especificamente o imóvel funcional, o texto informa que eventuais omissões na resolução serão resolvidas pelo diretor-geral do STF.
.Barbosa estourou os limites. O prazo de 90 dias encerrou-se em 29 de outubro.