Responsabilizando…

Ação quer responsabilizar ex-presidente da Câmara de Rialma por empréstimo de carro oficial

O promotor de Justiça Leandro Murata propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Rialma, Walmir José de Carvalho. Conforme apurado em inquérito civil público, Walmir ocupava o cargo de presidente da Câmara de de Vereadores daquele município em julho de 2012 quando emprestou um carro oficial do órgão a terceiros para fins particulares, tendo sido o veículo utilizando para transportar cinco pessoas para um velório em Aparecida de Goiânia.

Além de empréstimo irregular para a viagem, o veículo foi furtado. Como o carro estava em posse de terceiros, a seguradora não cobriu os danos, motivo pelo qual Walmir Carvalho arcou pessoalmente com o pagamento da indenização do seguro. Segundo observado na ação, embora entre as pessoas que utilizaram o veículo estava um cabo eleitoral do então vereador, não ficou comprovado, no caso, o crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Apesar disso, sustenta o MP, os fatos narrados configuram atos de improbidade administrativa, que importaram em lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Assim, foi requerida a condenação do ex-vereador nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do ano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, tendo em vista a violação aos artigos 10, inciso XIII, e 11, inciso I, ambos da Lei 8.429/92. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: site da Câmara de Rialma)