A 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta terça-feria (21/10), foi quente e ao mesmo tempo confusa. É que dentre os poucos projetos na pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/14, de autoria da mesa diretora, relacionado as contas dos ex-prefeito de Catalão e deputado estadual, Adib Elias (PMDB), foi aprovado mesmo diante de muito protesto dos edis da bancada tucana na Casa.
A natureza do projeto que é de cassação pede que para as contas de um gestor público serem rejeitadas, ele precisa ter 2/3 dos votos do plenário em seu desfavor, o que foi conseguido no dia 21 de agosto de 2013 com a reprovação do balancete de 2007 de Adib. Esse resultado havia contrariado a interpretação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aprovara a mesma conta sem qualquer ressalva.
Em seguida, essa desaprovação foi anulada em março desse ano pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Catalão, que decretou a nulidade do Decreto Legislativo (nº 007/2013) por entender que ao ex-prefeito não foi dado o pleno direito de defesa na Câmara. Agora, meio a tumulto, gritos e abandono de sessão, as contas de Adib Elias estão aprovadas, garante o presidente da Câmara, Deusmar Barbosa (PMDB). “Tem quase dois anos que esse projeto está na Casa, ele foi colocado em votação, foi retirado, aprovado pelo TCM, depois reprovado pela Câmara… Como a situação no conseguiu os dose votos contra para rejeitar mais uma vez o texto, eu aprovei o mesmo diante dos votos favoráveis (não contrários)”, contou. O PDL ainda deve ser apreciado em segunda votação, o que deve acontecer na próxima quinta-feira (23).
Indignado com a decisão do presidente de não ter aceitado seu pedido de vista, João Antônio disse que vai recorrer à Justiça para a invalidação da sessão. “O pedido de vista foi necessário para analisar a defesa do ex-prefeito, coisa que não tivemos tempo porque foi apresentado nesta manhã. Agora eu pergunto: como é que se aprova um projeto com a maioria fora do plenário? Nós havíamos nos retirado da sessão. Então, vamos recorrer dessa atitude arbitrária do presidente”, garantiu o vereador.
A mesma linha de pensamento foi seguida pelo líder do prefeito no Legislativo, Aurélio Macedo. De acordo com ele, nada foi claro e ético e por isso a situação deve buscar a anulação do resultado. “Não foi lido todos os pareceres contrários, não mostraram a procuração do advogado que apresentou a defesa do ex-prefeito, e muito menos foi acatado o pedido de vista que é um direito nosso. Então, nós vamos entrar com um mandado para cancelar essa sessão e ela terá que ser refeita”. Sobre a ausência de alguns colegas, Aurélio completou que isso não colaborou positivamente ou negativamente para o desfecho.
Votaram a favor do projeto os vereadores Paulinho (PMN), Pedrinho H (PSD) e os peemedebistas Gilmar Antônio, Vandeval Florisbelo, Sargento Anísio e Jurandir Antônio. Abandonaram a reunião em atitude protesto os seguintes edis: Aurélio Macedo (PP), Juares Rodovalho (DEM), Valmir Pires (PSDC), Leonardo Bueno (PSC), Paulo César (PMDB), Silvano Mecânico (PP) e João Antônio (PSDB). Faltaram a sessão os vereadores Donizete Negão (PSC), Daniel do Floresta (PMDB) e Regina Félix (PSDB).
A sessão foi acompanhada pelo advogado de Adib Elias, Leonardo Santa Cecília, que disse na tribuna não acreditar na injusta reprovação do balancete de seu cliente por rivalidade política, uma vez tendo o TCM, “um órgão técnico e superior”, disse, aprovado o mesmo sem qualquer desconfiança.
Por: Gustavo Vieira
