Mulheres do Brasil comemoram 7 anos da Lei Maria da Penha

Com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi instituída no dia 22 de setembro de 2006 a Lei Maria da Penha. A Rádio Vermelho parabeniza os movimentos sociais que lutaram pela implementação da lei e debate o assunto com a secretária Nacional da Mulher do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Liège Rocha. Segundo ela, “temos muito o quê comemorar com a Lei Maria da Penha, mas ainda há grandes desafios”.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo

Durante entrevista nos estúdios da Rádio Vermelho, a dirigente comunista, que também atua na executiva nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), explicou que “a violência contra a mulher é um problema social, de opressão de gênero. A Lei Maria da penha é marco na luta política no Brasil, ela joga um papel fundamental nas ações de combate à violência. Outra questão importante PE queMas, entendemos que ainda falta muito para avançarmos nessa trincheira”.

Dentre as questões apontadas por Liège está a importância da notificação compulsória. Segundo ela, “através da notificação compulsória é possível realizar um mapeamento do grau e número de agressões às mulheres no Brasil. O que viabiliza o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, assistência e avaliação dos avanços das políticas de combate”.

De acordo com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a devida identificação e notificação de um ato de violência constitui o caminho de proteção às vitimas. Ou seja, com a implementação dos equipamentos (Delegacias, Casas-abrigo, Defensorias Públicas, etc.) necessários e o mapeamento dos casos, as mulheres em situação de violência irão sentir-se mais acolhidas e prontas para expor seus casos.

Para Liège Rocha, o conhecimento dos instrumentos necessários para o atendimento das vítimas de violência contra mulher propicia aos profissionais que atenderão essas vítimas mais segurança e habilidade na condução dos casos, possibilitando melhorias na rede de atendimento como um todo. No entanto, dirigente comunista, destacou que a efetiva implementação dos equipamentos nos estados e municípios se configura como o maior desafio para o avanço da luta das mulheres contra a violência.

“O principal problema que observamos hoje é a falta de implementação da lei Maria da Penha pelos governos estaduais e municipais. Digo isso porque a Lei é bem clara na questão de se penalizar o agressor, mas ao mesmo tempo ela também é clara no que se refere à criação de equipamentos que são fundamentais no enfrentamento à violência. Nunca se debateu tanto a violência contra a mulher como na última década, então não podemos admitir que ainda haja estados e municípios sem os equipamentos necessários para a prevenção, acompanhamento e investigação dos caso de violência contra mulher em nosso país”, disparou Liége ao destacar que as mulheres estão firmes na luta pelo cumprimento da Lei Maria da Penha.

Papel do Congresso Nacional

De acordo com a secretária da Mulher do PCdoB, o Congresso Nacional, especialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG). Ela destaca que a CPMI entrega seu relatório com importantes propostas o que demonstra a luta das parlamentares nessa frente. Além disso, Liège destacou a atuação da deputada Jô Moraes, que segundo ela foi realizou uma “atuação fundamental para êxito da CPMI”.

“Na oportunidade da entrega do relatório da CPMI, que contou a presença da presidenta Dilma Rousseff, foram anunciadas novas políticas públicas com o objetivo de ampliar o trabalho de proteção, entre elas a instalação de casas de apoio em todos os estados. O relatório final propôs 13 projetos de lei, que já estão tramitando na Câmara ou no Senado. O mais emblemático é o que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes de Tortura para incluir a tipificação de um novo crime, intitulado feminicídio. Isso é uma importante vitória”, salientou Liège Rocha.

A pesquisa concluída em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cruza dados do Mapa da Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, mostra que a região brasileira com mais unidades judiciais específicas é o Sudeste, com 20. O Centro-Oeste com 16 unidades, mas dez delas estão concentradas no Distrito Federal, o Nordeste conta com 15 unidades e o a região Sul com apenas três.

Dados da violência no Brasil

O levantamento do CNJ aponta ainda que, a Lei Maria da Penha já colhe vitórias, com cerca de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil. Além disso, dados do CNJ apontam que entre 2002 e 2012, 43,7 mil mulheres foram assassinadas em circunstâncias associadas à violência doméstica. Os estados com maior incidência são Espírito Santo, Alagoas e Paraná – mais de seis mortes para cada 100 mil habitantes.

As unidades da federação com maior número de inquéritos policiais registrados são o Rio de Janeiro (43 mil), o Rio Grande do Sul (39 mil) e Minas Gerais (21 mil). O Rio também tem o maior número de ações penais encaminhadas (16 mil), seguido de Mato Grosso (15 mil) e Pará (11 mil).

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