Olhem a realidade da segurança em Goiás…

Estado é acionado para assumir cadeia de Itauçu

O promotor de Justiça Marcelo Faria da Costa Lima está acionando o Estado de Goiás para que seja determinado judicialmente que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Justiça assuma a gestão, a direção e a fiscalização da cadeia de Itauçu, faça a lotação de agentes carcerários em número suficiente e promova a estruturação necessária para o desempenho de serviço administrativo.

De acordo com a ação, o Conselho Penitenciário do Estado determinou inspeção no presídio, no início deste ano, para verificar reclamações de familiares de internos. Assim, foi elaborado um relatório minucioso, constatando várias irregularidades de ordem estrutural e arquitetônica no prédio.

Posteriormente, por solicitação da Promotoria de Justiça, os bombeiros militares realizaram, em abril último uma vistoria nas instalações da cadeia, que atestou vários problemas de ordem estrutural que comprometem significativamente o prédio.

Diante do quadro de abandono do estabelecimento carcerário da cidade, o promotor requisitou do secretário de Segurança Pública, Joaquim Cláudio Mesquita, a tomada de medidas administrativas para a solução dos problemas.

Em resposta, foi informado que o órgão não teria condições de assumir a unidade, pela carência de servidores, não restando outra alternativa senão a propositura da ação.

Funcionamento
O prédio da cadeia pública foi inaugurado em 1968, tendo servido por muitos anos como delegacia. Instalada na zona central da cidade, está cercada por ruas com expressivo fluxo de veículos e de pessoas, além de ser vizinha de uma escola de nível fundamental e de várias residências.

A parte frontal do prédio passou a abrigar também o destacamento da Polícia Militar, sendo-lhe atribuído, de modo indevido, a gestão e fiscalização da unidade.

Atualmente, o efetivo policial de Itauçu conta com sete policiais militares, sendo responsáveis pelo patrulhamento de todo o centro urbano e da zona rural, acumulando as funções administrativas da cadeia, tais como o transporte de detentos, inspeção diária das celas, controle das atividades dos presos, vigilância e manutenção da ordem.

Para o promotor, os prejuízos ao desempenho intrínseco da atividade policial são inegáveis. “Enquanto a equipe e o comando atuam na atividade penitenciária, a cidade fica sem patrulhamento”, afirma Marcelo da Costa Lima.

Problemas estruturais
As vistorias realizadas no local informam a situação precária da segurança do prédio. O pátio possui murada baixa, sem tela de proteção ou qualquer outro meio inibitório de fuga. As paredes, feitas de tijolos comuns, não garantem segurança adequada para os padrões atuais; além disso o telhado é muito antigo, permitindo infiltrações, colaborando para a formação de mofo no teto e paredes.

A necessidade de reparos foi constatada também nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, bem como de pintura da cadeia. Outros aspectos foram verificados como a falta de luminosidade e ventilação.

Por fim, a unidade não possui projeto técnico aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, não apresenta ART da construção e das instalações elétricas e sequer possui extintores de incêndio.

(Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo do Corpo de Bombeiros de Itauçu)