Improbidade: ex-delegado de Valparaíso é acionado pela omissão em requisições do MP

O Ministério Público propôs ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o delegado de Polícia, Nilton Pereira Pestana, atualmente aposentado. Consta do processo que o então delegado titular da 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Valparaíso de Goiás omitiu-se no cumprimento de seu dever legal, ao deixar de atender requisição do MP para instauração de inquéritos policiais. A ação foi proposta pelo promotor Daniel Naiff Fonseca.

Em uma das ocasiões, a Promotoria de Justiça, ao tomar conhecimento de suposta prática de abuso sexual contra menor, requisitou a instauração de inquérito criminal, que acabou não sendo formalmente instaurado, ainda que tivessem sido cobradas, por diversas vezes, informações sobre a requisição formulada.

Outra situação similar aconteceu em relação a outro inquérito civil público aberto pelo MP, em que foi requisitado o procedimento investigatório de ato infracional pela Delegacia de Polícia. Novamente, o delegado Nilton sequer abriu procedimento, conforme finalmente foi respondido às reiteradas requisições de informações sobre as providências adotadas no caso.

As respostas, inclusive, se deram somente após instauração do competente procedimento investigatório no âmbito da Promotoria de Justiça com atuação no controle externo da atividade policial. Assim, para o MP, as omissões imputadas ao acionado não se tratavam de um mero descaso, mas de deliberado descumprimento de obrigação legal, o que motivou a propositura da ação.

(Texto: Cristiani Honório – Foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)