Uso irregular de maquinário do Pronaf leva MP a acionar 2 ex-prefeitos de Davinópolis

A promotora de Justiça Ariete Vale está acionando os ex-prefeitos de Davinópolis, Gomides Ferreira Gomes e Darci Rosa de Jesus, bem como o proprietário rural Frederico Antônio em razão de danos causados aos cofres públicos pelo empréstimo irregular de maquinário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) cedidos ao município.

Nos dois casos, foi requerida a condenação dos acionados nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo apurado pelo MP, em 2008, 2009 e 2011, os então gestores municipais emprestaram ilegalmente tratores e caminhão do Pronaf para realização de serviços particulares.

Gestão Gomides Gomes
Na ação movida contra Gomides Gomes, a promotora relata que, em 2008, um trator colocado à disposição do município pelo Pronaf transportou óleo diesel e canos para a fazenda da mãe do ex-prefeito, Garcina Gomes. Os materiais serviriam à uma draga com porto de areia sem licenciamento ambiental instalada naquela propriedade, pertencente a parentes do então prefeito.

Observa-se que o convênio da máquina agrícola do governo federal ao município só pode atender a pequenos agricultores familiares. Segundo argumenta a promotora, além do uso irregular de maquinário público em benefício de particulares, a máquina foi empregada para a prática de crime ambiental.

Gestão Darci Rosa
A outra ação foi proposta contra o ex-prefeito Darci Rosa de Jesus e Frederico Antônio Tostes André, dono de uma propriedade rural em Catalão. Consta do processo que, em 2009, um caminhão e um trator do Pronaf foram usados por particulares para transportar lenha até a uma cerâmica.

Posteriormente, em 2011, tratores com ciladeira e carreta do município cedidas pelo Pronaf prestaram serviço na propriedade de Frederico André em Catalão, portanto fora da sua área de atuação.

(Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google feriastur).